A insolvência no mar da Fiscalidade

Regra geral, as insolvências terminam com o encerramento do processo e com uma reversão fiscal pura, simples e dura contra os gerentes das empresas.  

A melhor maneira de evitar as reversões é compreender como a fiscalidade se reflete num processo de insolvência.

 

 

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Este trabalho pretende sistematizar, orientar e sintetizar o pensamento, por forma a compreender como se devem interpretar as leis fiscais durante um processo de insolvência.

 

PAPER: A Insolvência no mar da Fiscalidade

 

De facto, durante um processo de insolvência a fiscalidade continua omnipresente para lá da extinção e da dissolução do “património autónomo” subjacente. Ela acompanha plenamente o processo de liquidação dos ativos e continua imparável através da reversão contra os responsáveis pelos atos de gestão que incidam sobre o dito património, liquidando (calculando) todos os proveitos lícitos e mesmo os ilícitos até à reversão contra os responsáveis, liquidação destes (ambiguidade propositada) e cobrança de todos os tributos necessários a uma democracia.

 

 SLIDES: A insolvência no mar da Fiscalidade

 

Em Portugal, a investigação da fiscalidade nas insolvências está a dar os primeiros passos, por vários motivos, sendo o principal o facto de a materialidade e da relevância da fiscalidade só sobressaírem aquando das tentativas de recuperação de pessoas, singulares e coletivas, que são casos raros.

João PM de Oliveira

Estratégias na R€-estruturação de Passivos

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