A liquidez das obrigações

A obrigação é líquida quando é certa e é determinada.
 

  1. É certa quanto à sua existência quando há:
    • contrato válido
    • entrega de bem ou serviço comprovada
    • data de vencimento definida
  2. É determinada quanto ao seu objeto em termos de:
    • valor
    • moeda
    • bem
    • serviço
Só depois de a obrigação ser certa e determinada é que se torna exigível.
Só depois de o obrigado ser interpelado é que a obrigação é exigível.
Só depois de a obrigação ser exigível é que se podem cobrar juros.
 
 

 

João PM de Oliveira, Consultor

Estratégias na R€-estruturação de Passivos

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