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Em 2015, a União Europeia promulgou um novo regulamento europeu das insolvências que substitui o de 2000, o REGULAMENTO do PARLAMENTO EUROPEU nº 2015/848, de 20 de maio de 2015, relativo aos processos de insolvência, que obrigou todos os Estados membros a atualizar as suas legislações.

Consulte aqui o Regulamento sobre a Resolução de bancos : Regulamento Resolução Bancos nº 2015/848

Resolução é parecido com Falência, mas tem algumas diferenças :

• Para os sócios do banco perdem tudo
• os clientes do banco salvam-se
  • De facto os clientes não investiram o seu dinheiro no banco. 
  • Pediram ao banco que lhes guarda-se as economias.

Esta questão é polémica e muitas pessoas pensam que os governos estão a ajudar os donos dos bancos.

• Mas não é assim; os donos, sócios e investidores de um banco perdem tudo. Os governos apenas asseguram que os depósitos dos clientes ficam a salvo.
• De facto, os depositantes não investiram nem emprestaram dinheiro aos bancos. Apenas pediram ao banco para lhes guardar o dinheiro.

O CIRE, apesar de conter muitos aspetos modernos característicos de economias avançadas, não abrange os bancos nem as seguradoras. Portanto, como o CIRE não abarca a falência ou insolvência dos bancos e das seguradoras, o Parlamento Europeu criou um mecanismo de proteção dos depositantes por forma a salvar os depósitos dos clientes dos bancos.

Consulte aqui as directivas europeias sobre a insolvência, e a reestruturação de empresas (PER)

Neste contexto surge um novo Regulamento UE, a resolução bancária nº 806/2014 do PARLAMENTO EUROPEU e do CONSELHO, de 15 de julho de 2014, que estabelece regras e um procedimento uniformes para a resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento no quadro de um Mecanismo Único de Resolução e de um Fundo Único de Resolução bancária e que altera o antigo Regulamento (UE) nº 1093/2010.

Reg. UE resolução bancária Nº 806/2014 do PARLAMENTO EUROPEU

Nesta infografia encontra uma explicação sucinta do mecanismo e dos procedimentos de encerramento de um banco.

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1. A história da escravatura ao perdão de dívidas
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3. A evolução da insolvência em Portugal
4. A legislação contemporânea em Portugal
5. O que é o CIRE?
6. Texto legal do CIRE em vigor em finais de 2015
7. O regulamento europeu da insolvência
8. A RESOLUÇÃO de um banco (encerramento)
9. Um PAPER sobre o perdão de dívidas no tempo de Jesus