Responsabilização fiscal do Administrador Judicial num processo de insolvência

Durante um processo de insolvência, o AJ está a gerir em nome dos credores.

No entanto, todos os seus atos contêm responsabilidades fiscais implícitas.

O paper descrito nesta apresentação, aborda este assunto na perspetiva dos AJ.

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Texto baseado na tese de mestrado de João PM de Oliveira, pré-apresentada no XIX Encontro Nacional anual da APAJ, a Associação Portuguesa dos Administradores Judiciais, subordinada ao tema:

   

Slides: Responsabilização Fiscal do Administrador Judicial

Programa: XIX Encontro Nacional APAJ

Video : 

JustiçaTV :   Apresentação do Trabalho   ( Instale o MS Silverligt )

 YouTube  :    Apresentação do Trabalho   ( No Chrome  funciona bem )

   

Nesta apresentação descrevem-se os mecanismos legais dos diversos organismos estatais envolvidos num processo de insolvência, os quais displicentemente conduzem à indevida responsabilização dos AJ por alegadas dívidas fiscais que geralmente nem sequer existem.

Pretendeu-se com este trabalho alertar os AJ para os cuidados a ter na sua atividade para minimizar os riscos de reversões indevidas.

Como spin-off deste trabalho identificaram-se vários conflitos legais que melhor se descrevem neste outro post.

Os conflitos legais entre o CIRE e a legislação fiscal

   

Índice :

Resumidamente, esta apresentação contém 10 slides:

1 . Consequências da reversão indevida
2 . SISGER: como funciona?
3 . Os dois fundamentos da reversão
4 . Os cinco momentos no caminho da extinção
5 . Os impostos
6 . Da contabilidade: as responsabilidades
7 . Das comunicações entre organismos e instituições
8 . Dos conflitos legais
9 . A reter
10. Agradecimentos

 —*—

 


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João PM de Oliveira

Estratégias
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