Responsabilização fiscal do Administrador Judicial num processo de insolvência

««Voltar ao HUB das Reversões         Ir para o HUB dos Admin. Judiciais»»

Texto baseado na tese de mestrado de João PM de Oliveira, pré-apresentada no XIX Encontro Nacional anual da APAJ, a Associação Portuguesa dos Administradores Judiciais, subordinada ao tema:

Slides: Responsabilização Fiscal do Administrador Judicial

Programa: XIX Encontro Nacional APAJ

Video : 

JustiçaTV :   Apresentação do Trabalho   ( Instale o MS Silverligt )

 YouTube  :    Apresentação do Trabalho   ( No Chrome  funciona bem )

Nesta apresentação descrevem-se os mecanismos legais dos diversos organismos estatais envolvidos num processo de insolvência, os quais displicentemente conduzem à indevida responsabilização dos AJ por alegadas dívidas fiscais que geralmente nem sequer existem.

Pretendeu-se com este trabalho alertar os AJ para os cuidados a ter na sua atividade para minimizar os riscos de reversões indevidas.

Índice :

Resumidamente, esta apresentação contém 10 slides:

1 . Consequências da reversão indevida
2 . SISGER: como funciona?
3 . Os dois fundamentos da reversão
4 . Os cinco momentos no caminho da extinção
5 . Os impostos
6 . Da contabilidade: as responsabilidades
7 . Das comunicações entre organismos e instituições
8 . Dos conflitos legais
9 . A reter
10. Agradecimentos

 —*—

««Voltar ao HUB das Reversões         Ir para o HUB dos Admin. Judiciais»»