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Mas,…  pode-se ficar insolvente sem ter Dívidas ??

O CIRE prevê que quem se atrase a fazer a entrega de uma obra, um produto ou qualquer obrigação para a qual já tenha recebido adiantado algum valor, está a incumprir uma responsabilidade, tal como um devedor que paga atrasado.

Deste modo, pode ser pedida a insolvência de uma entidade que se atrasa a cumprir as obrigações a que se comprometeu, tal como se pede da insolvência de um mau pagador de dívidas.

Alexandre Soveral Martins, abora este assunto na sua  obra intitulada ” Um Curso de Direito da Insolvência” que em 2016 vai na sua 2ª edição pela mão da editora Almedina.

De facto, na abertura, o autor, ASM, logo na pág 13 chamar a tenção para o facto de :

“algumas empresa apesar de estarem insolventes continuam a pagar as suas dívidas pontualmente.”  

Ou seja a insolvência não é imediato apanágio de impossibilidade de pagar nem de inadimplência.

Definição de INADIMPÊNCIA

Definição do Estado de insolvência

E como se recupera deste tipo de Insolvência?

Nesta situação, o conteúdo de um plano de recuperação poderá ser uma moratória nas entregas.  o que é distinto de o devedor pedir aos seus credores uma moratória nos pagamentos.

Todos os restantes procedimentos e conteúdos de planos de recuperação são parecidos, adaptando-se a nossa maneira de pensar a esta situação pouco habitual, mas que perante o CIRE é exatamente a mesma coisa.

Nestes casos, muitas vezes o plano de insolvência apenas tem como objetivo minimizar os prejuízos dos credores.

O que é uma insolvência de caráter LIMITADO? 

A importância da falência num processo de insolvência

Por exemplo :

• O plano pode prever terminar as obras, os barcos, as pontes, por forma a que o cliente final acabe por receber o que encomendou, e tenha de pagar a totalidade do seu contrato, evitando assim que a insolvente tenha que indemnizar o comprador, agravando ainda mais as perdas dos seus credores.
• Outras vezes, o Plano mantém a empresa num estado “zombie”, apenas para cumprir as garantias das obras, e fazer as necessárias reparações, por forma a evitar quer os bancos que prestaram as garantias bancárias sejam chamados a pagar a totalidade da obra que seguraram e garantiram.

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