O que é um “Recurso Hierárquico”, no contexto Fiscal ?

De foram muito simples,

Depois de termos escrito uma “Reclamação Graciosa” sobre assuntos fiscais dirigida ao Diretor Regional das Finanças, mas que é entregue ao  Chefe da Repartição de Finanças.  Quando uma nossa “Reclamação Graciosa” for recusada, podemos sempre solicitar ao superior Hierárquico, (o Diretor do chefe de finanças que recusou o nosso pedido), que reveja a decisão, reapreciando a nossa “Reclamação Graciosa” inicial.

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DEFINIÇÂO:

uma  “Recurso Hierárquico” fiscal, é uma carta dirigida ao Diretor Regional de finanças, contendo um pedido de reapreciação de uma “Reclamação Graciosa” que tenha sido recusada pelo Chefe da repartição de finanças local.

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  • O assunto só pode ser um pedido de reapreciação,
    • Podem ser adicionados novos argumentos
    • Não podem ser adicionados novos assuntos,
  • A carta pode conter qualquer formato, desde que identifique a pessoa, o assunto, e a decisão recorrida,
  • Não deveria ser preciso insistir que tem de ser educada, e graciosa,  sob pena de não ser considerada,
  • O prazo de um recurso hierárquico é de 30 dias.

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Existem definições formalmente  mais completas .

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João PM de Oliveira,

Consultor na R€-estruturação de Passivos.

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