ACÓRDÃOS sobre a INSOLVÊNCIA

Insolvência : Fiscalidade : Planos : Exoneração

e mais de 300 eteceteras…

em compilação e reorganização

Indíce

• REVERSÃO FISCAL :
• PRESCRIÇÃO FISCAL
• OUTROS Acórdãos
• Legislação Aplicável  durante as Insolvências.
• Direitos dos Trabalhadores  : Acórdãos Importantes 

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REVERSÃO FISCAL : Acórdãos Importantes numa reversão Fiscal !

Acórdãos Comentados com um artigo 

• Insolvência de cidadãos : IMI dos imóveis é pago pela massa e processado pelo AJ
• Em Insolvência, não pode existir Tributação por Métodos Indiciários
• Reversão contra Gestor não se pode basear apenas na conservatória
• de quem é o ónus da Prova numa Reversão
• Contribuições para com a SS são dívidas Fiscais
• Impugnar Créditos; o Ónus da Prova é de quem reclama os Créditos
• IRS das mais valias da Insolvência durante a exoneração
• Isenção de IMT numa Insolvência
• Opinião das Finanças Sobre a isenção de IMT numa Insolvência
• Multas e coimas podem reverter para os Gestores !
• Responsabilidades dos Gestores : Prescrição
• Num PER NÃO há contraditório

Acórdãos em Bruto

• dignidade constitucional do direito à fundamentação -artigo 268 CRP
• Revertido pode rever matéria colectável indiciaria
• STA-Reversão de coimas e multas É constitucional
• Supremo Reversão Multas e a alegada Inconstitucionalidade
• Como matar uma reversão terminada
• Contra a Reversão Fiscal a Oposição À Execução
• execução fiscal de dívidas vencidas após insolvência
• Falta de Património para garantir dividas fiscais é omissão de deveres
• Gerente 5 minutos paga o IRC do Ano
• Insolvência – Divida fiscal é do Gerente sem necessidade de reversão
• Insolvência de empresa-_Se AT não reclama créditos — não pode reverter
• O Revertido pode pedir revisão do calculo do imposto
• Oposição à reversão e não à Inpugnação
• Reversão fiscal implica prova de gerência “de facto”
• Reversões de créditos vencidos prosseguem contra gerentes
• O ónus da prova da gestão efectiva numa reversão

PRESCRIÇÃO FISCAL : Acórdãos Importantes para calcular a prescrição Fiscal !

Acórdãos de Prescrição Comentados com um artigo 

• O atraso da AT não faz PRECLUDIR os direitos.
• Interrupção e Suspensão da Prescrição das Contribuições para a SS
• Prescrição : a Responsabilidades dos Gestores 

Acórdãos em Bruto

• Prescrição-Nova x Old Lei 2004
• MB Caducidade X PrescriçãoPrescrição conta-se a partir do FACTO Tributário
• Prescrição de dividas ao estado não fiscais
• Prescrição Impostos extintos
• Reaver IVA incobrável prescrevia em 4 anos
• Regras de Prescrição-Coimas 5 anos
• Supremo-Prazo Prescrição crime SS
• Como Prescrevem as reversões das dívidas para com a SS
• intimar Fisco para passagem de certidão
• Plano de pagamentos suspende Processo crime e prescrição
• prazo prescrição SS Prazos de prescrição 2004
• O revertido tem de ser citado e informado tal como a Empresa
• Prescrição e exigibilidade da Responsabilidade dos Gestores

OUTROS Acórdãos Importantes para calcular a prescrição Fiscal !

Segurança Social

• Descontos SS são Impostos
• Contribuições para a SS—SÂO–dívidas FISCAIS

Impostos 

• IMT-Isenção na Insolvência–Recuperação ou mera Liquidação –sempre OK
• Finanças-Directiva_Isenção IMT x CIRE-2008
• No reembolso do IVA as demoras da AT não fazem Precludir o direito
• Reaver IVA incobrável prescrevia em 4 anos
• Obscuridade X Ambiguidade
• Ónus da Prova da reversão em função das 2 datas
• Oposição contra pedido de insolvência contra a Empresa PAGA custas
• Prazo de 6 meses para a resolução em benefício da massa
• Prazo de oposição fiscal conta-se apartir da citação pessoal
• Sem actividade não há impostos no Reg Simplificado
• STJ Oposição PAGA custas
• Valor estimado de IRC é sempre Ilidivel-Contestável
• Antes de se inpugnar o fisco temos de se pedir a revisão da coleta
• Citação nula é eficaz se tomarem conhecimento dela
• Factos Necessários não julgado – anula conhecimento oficioso
• Falta de citação só é nulidade se prejudicar defesa
• Mais valias não justificadas justificam tributação indireta
• Herança responde pelas reversões contra falecido

Impugnação & Oposição

• Impugnaçõo X Oposição  Fiscal
• Diferenças   Recurso X Oposição
• Recurso X Oposição

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Legislação Aplicável  durante as Insolvências.

Direito Circulatório

• ATA-Inf Vinculativa IMT x IRS Insolventes
• AT-of_circulado_60087 Pag Prestações 196
• Circular_DGI Extinção X Dissolução
• Circular_DGI Extinção X Dissolução-1-2010
• IMT-ISENÇÃO-INSOLVÊNCIAS_CIRCULAR-2014-1
• Of_Circulado_60072_6112009-O Factoring e a penhora de créditos
• oficio circulado 30101.-IVA Construção
• Oficio_Circ_60074-Procedimentos para revisão dos PECs
• Oficio_Circulado_30138–Ar53 IVA isenções
• OFICIO_CIRCULADO_60082 Reversão imediata se falidos
• Parecer-DGI-Venda imóveis sem IMT nem Selo
• Supremo-Prazo Prescrição crime SS
• Ad Insolv – nas Insolvências–Circular_10_2015-1
• Apresentação Circular nº 1, 2010 ATA Doutrina-IRS Isenção de IVA

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Direitos dos Trabalhadores  : Acórdãos Importantes 

• Trab_Créditos trabalho não reclamados mantêm-se depois do plano
• Trab_Extinta a empres os creditos não reclamados extinguem-se
• Trab_Extinta a empres os creditos não reclamados extinguem-se
• Trab-Acordao-STJ–O beneficio coletivo derroga os direitos individuais de um trabalhador
• Trabalho x Insolvencia
• Trabalho_Planos não podem abrager dividas depois da aprovação
• Trab-Creditos da Inslvencia até à nomeação do AJP
• Acordão Trabalho Indemnização massas ou Insolvencia -G1-Ins
• Acordão Trabalho Indemnização massas ou Insolvencia -G2-Ins
• Acordão Trabalho Indemnização massas ou Insolvencia -G2-M
• Acordão Trabalho Indemnização massas ou Insolvencia -G3-M
• creditos laborais apos inicio Insolvencia são da Massa
• Despediemnto na insolvencia–Crédito da Massa ou insolvencia despedimento coletivo tem de ser antes do PER
• Despedimento iniciado depois de PER não pode constar num Plano
• Despedimento iniciado depois de PER não pode constar num Plano
• Guia -fundo_garantia_salarial
• Jurisprodencia sobre Insolvencias e os Trabalhadores
• Num PER o trabalhador tem direito ao FGS pere suspende execuçõe e apreensões mas não declarativos muito menos de trabalhadores
• Tipos de créditos do trabalho
• Trab_ insolvencia não extingue automaticamente contratos trabalho
• Trab_ insolvencia não extingue automaticamente contratos trabalho
• Trab_Créditos trabalho não reclamados mantêm-se depois do plano

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Acórdãos sobre o Dever de um Cidadão se apresentar à Insolvência

• Passar património pessoal depois da insolvência da empresa é dolo
• Poderes para apresentação à insolvência—Sócios não podem ! 
• Ser socio não obriga a apresentação à Insolvência
• Sócios NÂO Gerentes teem Exoneração OK
• Sócios Podem pedir Insolvência -se nao houver gerentes
• Sócios são obrigados a apresentar-se em 60 dias
• Terminado o PER o devedor descontente pode deduzir embargos art 40 e 42
• exemplo recusa exoneração – agravamento da insolvência
• Exoneração de ENIs
• Gerente apenas tem de se apresentar Insolvência em 6 meses
• Gerente não está obrigado a apresentar-se em 30 dias
• Grande pensão de alimentos à pressa não é dolo
• Insolvência fortuita – exoneração OK – pela alinea E
• No atraso o ONUS da prova de não prejuízo é do devedor
• Omissão convite aperfeiçoamento é nulidade secundária

Acórdãos sobre o problema de decidir se o acumular de juros é impeditivo da Exoneração.

• Ac. do STJ de 22.10.2010, proc. n.º 3850/09.9TBVLG.D.P1.S1
• Ac. da RC de 18.09.2012, proc. n.º 904/11.5TBLSA,
• Acs. da RC de 23.02.2010, proc. n.º 1793/09.5TBFIG-E.C1
•  de 11.07.2012, proc. n.º 1058/11.2TBCNT-C.C1,
• da RP de 14.01.2010, proc. n.º 135/09.4TBSJM.P1
•  11.02.2010, proc. n.º 347/08.8TBVCD-D.P1,
•  RL de 14.05.2009, proc. n.º 2538/07.0TBBRR.L1-2,

todos estes acórdãos estão disponíveis em www.dgsi.pt

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