O Administrador Judicial pode exercer várias FUNÇÕES durante o seu mandato.

Para perceber os poderes e deveres do A.J.,
é necessário distinguir :

– a Profissão 
– as Funções

As suas funções dividem-se em 2 grandes grupos :

-Supervisão durante as tentativas de viabilização,
-Execução da liquidação ordeira do património.

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O Administrador da Insolvência e o seu enquadramento Legal

Uma insolvência é dirigida pelo seu maestro. Portanto o seu enquadramento legal é muito relevante, pois condiciona os seus poderes e realça os seus deveres na recuperação ou na liquidação, da Empresa

• CIRE de 2017 e o  impacto nas indicações dos AJ
• Estatuto do Administrador Judicial -DL22-2013
  • A correcçãoao EAJ de 2018 introduzida dentro do RERE
• Legislação sobre a Comissão de Supervisão dos Admin. Judiciais
• Site da CAAJ, a Comissão de supervisão dos AJ
• Site da associação de Administradores Judiciais APAJ
• Listas de AJs por distritos no site do Min. da Justiça
• AJ e a sua Remuneração Variável
• Honorários do AI — Portaria_51_2005
• Acórdão : remuneração do AJ não pode ser em prestações

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Responsabilidades FISCAIS do Administrador Judicial

• 10 Conflitos legais entre o CIRE e a Fiscalidade que têm consequências para os AJ
• Quem é o responsável, formal ou informal
• Um gestor, de facto ou de direito, é sempre o responsável fiscal
• A responsabilidade do AJ pelo IRS das mais-valias de um exonerado
• A responsabilidade do AJ pela contabilidade (e fiscalidade)
• A responsabilidade do AJ pelos impostos correntes durante a gestão pelo devedor
• De quem é o ónus da Prova numa Reversão
• Existe IRC durante uma Insolvência?
• Os RÉDITOS e o IRC inesperado numa Insolvência
• Os impostos da transição no início de uma insolvência
• Circular 10/2015 da AT – Responsabilidade Fiscal dos AJ
• A Responsabilização fiscal do AJ durante uma Insolvência
• 5 etapas até á extinção das responsabilidades fiscais do AJ

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Tributação e a Fiscalidade na Insolvência 

• O IRC  na Insolvência
  • Tem de se pagar  IRC durante o início da Insolvência
  • A contabilidade e o IRC inesperado numa insolvência
  • Tributação por métodos indiretos durante a insolvência
  • Em insolvência não pode existir tributação por métodos indiciários

• O AJ e a fiscaliadde na Insolvência
  • A Responsabilização fiscal do AJ num Pc de insolvência

• Teses sobre Impostos e Responsabilidaeds Fiscais na Insolvência
  • Créditos Tributários e as Obrigações num Processo de Insolvência
  • Reversões fiscais sobre um qualquer Administrador numa Insolvência.
  • As Obrigações Tributárias dos Administradores de Insolvência
  • A responsabilidade Tributária do Administrador Judicial
  • A Tributação por métodos indiciários 
  • A empresa insolvente mantém a Personalidade Tributária
  • Tese : a Reversão Fiscal depois de uma Insolvência
  • A insolvência Culposa e Dolosa

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Algumas definições de "jargão" fiscal

Algumas palavras que usamos no nosso quotidiano têm um significado distinto quando aplicadas num contexto fiscal.