Reversões na Insolvência

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Algumas definições de "jargão" fiscal

Algumas palavras que usamos no nosso quotidiano têm um significado distinto quando aplicadas num contexto fiscal.

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As responsabilidades dos administradores de empresas ou patrimónios.

Como e quando nascem as responsabilidades fiscais permite perceber quando e se vão existir reversões fiscais contra os gestores.

• Consequências da declaração de insolvência CULPOSA
• Multas e coimas podem reverter para os gestores
• Responsabilidades dos gestores: a prescrição
• Existe IRC durante uma insolvência?
• Os RÉDITOS e o IRC inesperado numa insolvência
• Os impostos da transição no início de uma insolvência
• Representação da empresa insolvente num processo-crime contra a empresa
• Iniciada a insolvência os anteriores gestores continuam gestores?
• Quem é o responsável, formal ou informal
• Um gestor, de facto ou de direito, é sempre o responsável fiscal
• A responsabilidade do AJ pela contabilidade (e fiscalidade)
• Os planos de recuperação têm de obedecer às leis fiscais
• Supremo – Prazo de prescrição crime SS
• Circular 10/2015 da AT – Responsabilidade Fiscal dos AJ

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Quem é o Administrador? O revertido?

Sendo o CIRE, o código das insolvências,  uma legislação especial a definição de “administrador” é distinta da definição fiscal.

• Conceito de “administrador ” no contexto do CIRE – insolvências
• Que é e o que faz o Administrador de Insolvência?
• Qual a melhor definição de “Administrador”?
• Exemplos do conceito de “Administrador”
• Quem é o responsável por uma insolvência?
• Quem é o responsável por um negócio?

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A exoneração e as dívidas fiscais num processo de insolvência pessoal.

Depois de revertidas as dívidas fiscais não serão perdoadas nem num processo de insolvência pessoal do Gestor, mas prescrevem…….

• O IRS de um exonerado e as mais-valias dos imóveis
• A exoneração inclui as dívidas fiscais?
• As reversões fiscais não são exoneradas?
• Dívidas comuns para com o Estado SÃO exoneráveis
• Por que não existe exoneração fiscal em Portugal?
• Multas e coimas podem reverter para os gestores
• A viabilização de uma empresa e a reversão do IVA dos perdões
• Encerrar uma empresa apenas com dívidas fiscais
• As dívidas ao Estado são todas “In-Perdoáveis”?
• Consequências da declaração de insolvência CULPOSA
• As dívidas para com a SS também prescrevem?
• Portugal é o único país onde a exoneração não abrange dívidas fiscais– Novo

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 A Fiscalidade na recuperação e na insolvência

Um Processo de recuperação em que um plano de insolvência seja aprovado tem um impacto na fiscalidade e nos impostos da empresa, e dos seus credores.
Existem benefícios fiscais e impostos escondidos para os devedores e para os credores.

• Encerrar uma empresa apenas com dívidas fiscais
• A interferência do IVA nos planos de recuperação
• A viabilização de uma empresa tem como consequência a reversão de 23% dos perdões
• A insolvência de uma EMPRESA no mar da fiscalidade
• Representação da empresa insolvente num processo-crime contra a empresa
• O IMT de um imóvel vendido numa INSOLVÊNCIA

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Insolventes: os problemas com o IVA dos credores

Um Processo de recuperação em que um plano de insolvência seja aprovado tem um impacto na fiscalidade e nos impostos da empresa, e dos seus credores.  pode mesmo inviabilizar a empresa.

• O impacto no devedor quando os credores recuperam o IVA
• A interferência do IVA nos planos de recuperação
• Benefícios fiscais numa insolvência

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Acórdãos importantes numa reversão fiscal

Acórdãos comentados com um artigo

• Na insolvência não pode existir tributação por métodos indiciários
• Reversão contra gestor não se pode basear apenas na conservatória
• O atraso da AT não faz precludir os direitos
• De quem é o ónus da prova numa reversão
• Contribuições para com a SS são dívidas fiscais
• Interrupção e suspensão da prescrição das contribuições para a SS
• Impugnar créditos: o ónus da prova é de quem reclama os créditos
• IRS das mais-valias da insolvência durante a exoneração
• Isenção de IMT numa insolvência
• Opinião das Finanças sobre a isenção de IMT numa insolvência
• Multas e coimas podem reverter para os gestores
• Responsabilidades dos gestores: prescrição
• Os Impostos vencidos depois da declaração de Insolvência não revertem! 
• A data da Dec. de Insolvência determina se os impostos revertem ou se a massa os paga

Acórdãos em bruto

• Revertido pode rever matéria coletável indiciária
• STA-Reversão de coimas e multas É constitucional -v2
• Supremo – reversão, multas e a alegada inconstitucionalidade
• Como matar uma reversão terminada
• Contra a reversão fiscal a oposição à execução
• Execução fiscal de dívidas vencidas após insolvência
• Falta de património para garantir dívidas fiscais é omissão de deveres
• Gerente 5 minutos paga o IRC do ano
• Insolvência – dívida fiscal é do gerente sem necessidade de reversão
• Insolvência de empresa – se a AT não reclama créditos não pode reverter
• O revertido pode pedir revisão do cálculo do imposto
• O revertido tem de ser citado e informado tal como a empresa
• Oposição à reversão e não à impugnação
• Reversão fiscal implica prova de gerência “de facto”
• Reversões de créditos vencidos prosseguem contra gerentes

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