Os impostos durante a insolvência.
Esta é a maior preocupação de todos os intervenientes.
De facto a fiscalidade afeta as empresas, os Credores, os Gestores e mesmo os Administradores Judiciais.
Neste HUB reunimos uma coletânea de artigos com legislação fiscal, acórdãos que costuma ser úteis num processo de insolvência.
Tributação e a Fiscalidade na Insolvência
- O IRC na Insolvência
- O AJ e a fiscaliadde na Insolvência
- Teses sobre Impostos e Responsabilidaeds Fiscais na Insolvência
- Créditos Tributários e as Obrigações num Processo de Insolvência
- Reversões fiscais sobre um qualquer Administrador numa Insolvência.
- As Obrigações Tributárias dos Administradores de Insolvência
- A responsabilidade Tributária do Administrador Judicial
- A Tributação por métodos indiciários
- A empresa insolvente mantém a Personalidade Tributária
- Tese : a Reversão Fiscal depois de uma Insolvência
- A insolvência Culposa e Dolosa
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A Fiscalidade na recuperação e na insolvência
- Encerrar uma empresa apenas com dívidas fiscais
- A interferência do IVA nos planos de recuperação
- A viabilização de uma empresa tem como consequência a reversão de 23% dos perdões
- A insolvência de uma EMPRESA no mar da fiscalidade
- Representação da empresa insolvente num processo-crime contra a empresa
- O IMT de um imóvel vendido numa INSOLVÊNCIA
- Conflitos legais entre o CIRE e a Fiscalidade
- A Sociedade dissolve-se com a Insolvência mas a empresa continua a ser fisicamente relevante
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A Legislação FISCAL
Encontra aqui a legislação Fiscal que
é necessária num processo de Insolvência.
- Lei Geral Tributária -
- O art 30º, nº 3, da LGT declara que
- o CIRE não pode impor planos aos Estado
- CPPT
- C.IRC
- C.IRS
- C.IVA
- Código do Imposto do Selo
- aplica-se na venda do trespasse de um estabelecimento insolvente
- Código do IMI e do IMT - Aplica-se quase sempre!
- Estatuto dos Benefícios Fiscais -
- Que se aplica perfeitamente num plano de recuperação
- Regime Geral das Infrações Tributárias -
- Que também se aplica na reversão de impostos
"Direito" circulatório
As Finanças emitem muitos "ofícios circulados" que na prática funcionam como legislação que os serviços aplicam.
- Fiscalidade & Insolvências--Circular AT 10/2015 -Importante!
- Circular DGI Extinção X Dissolução 1-2010 Desactualidado!
- ATA - Inf. Vinculativa IMT x IRS Insolventes
- AT - of circulado 60087 PagPrestações 196
- Of_Circulado_60072_6112009 - O Factoring e a penhora de créditos
- Ofício circulado 30101.-IVA Construção
- Ofício Circ 60074-Procedimentos para revisão dos PECs
- Ofício Circulado 30138--Art.53º IVA & isenções
- OFÍCIO CIRCULADO 60082 Reversão imediata se falidos
- Dispensa IMT na Insolvência 2017 -- NOVO !
- Nova Circular da AT que altera a circular 10/2015 quanto ao IMT
- Parecer-DGI-Venda imóveis sem IMT nem Selo
- IMT-INSOLVÊNCIAS Circular-2014-1 Desactualidado!
- ATA Doutrina-IRS Isenção de IVA
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Os credores podem recuperar o IVA de uma Insolvência.
Mas o IVA tem enorme impacto nos planos de viabilidade
Tem sempre de se pagar IMT num Leilão Judicial
Excecionalmente existem benefícios fiscais.
a Insolvência tem um enorme impacto na Fiscalidade de todos os intervenientes
Com a insolvência a Administração Tributária pode começar a reverter impostos para os Gestores.
