O que é uma OPOSIÇÃO fiscal ?

De foram muito simples,

Quando o Fisco calcula e exige (liquida) um imposto para nós o pagarmos, temos o direito fazer uma OPOSIÇÃO a esse imposto.

uma  OPOSIÇÃO  de um imposto é dizer (e provar) ao Fisco que um determinado imposto que nos esta se ser exigido esta a ser exigido à pessoa (entidade) errada.

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  • O prazo de uma impugnação é de 30 dias.  (é muito curto)

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Existem definições formalmente  mais completas .

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João PM de Oliveira,

Consultor na R€-estruturação de Passivos.

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