O que é uma Reclamação Gaciosa, no contexto Fiscal ?

De foram muito simples,

Quando o Fisco decide sobre impostos ou direitos ou formalismos sobre os quais somos responsáveis,  temos o direito fazer uma “Reclamação Graciosa”  fiscal, sobre esse assunto e ou imposto.

uma  “Reclamação Graciosa” fiscal, é uma qualquer carta dirigida ao Chefe da repartição de finanças, contendo uma qualquer reclamação sobre assuntos fiscais que afectem e digam respeito ao cidadão ou empresa,

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  • O assunto fiscal costuma ser geralmente uma reclamação sobre erros óbvios e formalismos,
  • Só vale “a pena” para pequenas correcções ao alcance do poder decisório do Chefe,
  • A carta pode conter qualquer formato, desde que identifique a pessoa e o assunto claramente,
  • Não deveria ser preciso dizer que tem de ser educada, sob pena de não ser considerada,
  • O prazo de uma impugnação é de 90 dias.

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Existem definições formalmente  mais completas .

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João PM de Oliveira,

Consultor na R€-estruturação de Passivos.

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