Durante um processo de insolvência, o AJ está a gerir em nome dos credores. No entanto, todos os seus atos contêm responsabilidades fiscais implícitas. E por vezes o AJ é responsabilizavel pelas dívidas Fiscais da Empresa.
Mesmo durante uma insolvência o IMI de um imóvel tem de ser pago. Como o imóvel ainda pertence ao cidadão insolvente,... Ler artigo
Circular 10/2015 A posição da AT sobre as obrigações fiscais em processo de insolvência A palestra do Dr. Carlos Borges... Ler artigo
Quando o administrador vende os bens de um insolvente, geralmente a casa, quem é que paga o IRS pelas mais-valias?
Depois de iniciada a Insolvência o Administrador da Insolvência deverá gerir as relações laborais com a mesma diligência de um gestor em situação normal.
Quer a declaração de insolvência quer a nomeação do Administrador da Insolvência são atos sujeitos a registo conservador. A declaração... Ler artigo
Os registos conservadores devem refletir a realidade e as deliberações dos tribunais. Mas, depois de um PER terminar, não está... Ler artigo
O Estatuto dos Administradores Judiciais. DL22-2013
A profissão tem o nome da "Administrador Judicial". Mas as funções podem ser outras:
As funções do Administrador de uma Insolvência (A.I.) estão definidas no estatuto dos Administradores Judiciais, (AJ)