Afinal quem é o patrão do Administrador de Insolvência?

Existem vários “candidatos que tentam comandar um processo de insolvência através do AI.

O Administrador de Insolvência a todos deve escutar e de todos necessita para levar a bom porto as suas funções.

Muitos tentam manietá-lo e condicioná-lo, mas ele depende apenas do tribunal.

Voltar ao HUB dos Admin. Judiciais 

O devedor

Voluntária ou involuntariamente são atores que podem até indicar um AI de sua preferência.

  • Mas não são quem comanda o processo
  • São quem deixou de comandar e ainda está habituado a mandar

 

 O tribunal

Na teoria o tribunal e o juiz são uno, mas na prática o tribunal é diferente do juiz.

  • O tribunal comanda os procedimentos do processo
  • Marca o ritmo e o nível de profundidade de cada caso
  • Nomeia e destitui o AI, e paga-lhe ou autoriza as suas contas

Apesar de a definição de funções ocupar umas incipientes quatro linhas do estatuto, é uma definição relevante na nossa dissertação, pelo que aqui se transcreve:

Art. 2º, nº 2 — O administrador judicial designa-se administrador judicial provisório, administrador da insolvência ou fiduciário, dependendo das funções que exerce no processo, nos termos da lei.   

Reversões automáticas com a insolvência?

 

A massa insolvente

Ao contrário do que se pensa, a massa tem personalidade própria!
Numa recuperação, é como se fosse uma empresa autónoma:

  • Tem bens e propriedades
  • Tem direitos e deveres
  • Poderá ter a posse de bens
  • Tem contabilista
  • Poderá ter advogado
  • É alvo de processos
  • Pode colocar processos
  • Tem contas bancárias próprias
  • Tem também obrigações fiscais

Quais as funções do Administrador Judicial?

Credores e habilitados a credores

  • Votam nas assembleias
  • Pressionam nas vendas
  • São detentores de hipotecas e outros direitos
  • Têm vários níveis de garantias e privilégios
  • Os grupos de credores obtêm poder quando atingem certas percentagens

A gestão destas percentagens determina o destino do processo.

 

Comissão de credores

  • Têm poderes limitados e revogáveis, mas são o melhor aliado do AI
  • Podem agilizar e fundamentar decisões, principalmente nos grandes processos

 

Terceiros interessados

  • Compradores de bens
  • Licitam e tentam evitar que outros licitem

Juntam-se em grupos para reduzir a concorrência entre si.

 

Prestadores de serviços à massa

  • Contabilistas
  • Avaliadores
  • Imobiliárias
  • Leiloeiros
  • Etc.

Tentam por todos os meios obter trabalho.

Como pode o Administrador Judicial aceder a documentos?

 

Finanças, AT

É a parte interveniente que mais coerção ilegítima exerce sobre o AI.
Recusa-se a obedecer às deliberações do tribunal.

Recusa-se a obedecer às ordens judiciais de encerrar empresas.
Recusa-se a devolver à massa insolvente os impostos:

  • nomeadamente o PEC e IVA do estrangeiro
  • e principalmente reporte de prejuízos de IRC

Não satisfeito, com frequência o Fisco coloca reversões contra os AI por impostos imaginários supostamente devidos durante o processo ou derivados de decisões dos credores homologadas judicialmente, às quais o AI é totalmente alheio.

 

Quem é o responsável por um negócio?

 

Na realidade pragmática:

  • O Administrador de Insolvência é apenas e tão somente o mensageiro.
  • Não deve interceder por nenhuma das partes.
  • Só responde perante o juiz que o nomeia, destitui e paga.

 

Voltar ao HUB dos Admin. Judiciais 

 

João PM de Oliveira

Estratégias na R€-estruturação de Passivos

Interessante? Partilhe!

Facebook Twitter Linkedin