Doutrina: os direitos dos trabalhadores na insolvência

A doutrina sobre os direitos dos trabalhadores nunca é pacífica.

Neste post encontra uma coleção de autores que merecem ser estudados.

Esta lista está em expansão. Pode ajudar enviando-nos outros pontos de vista.

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  • Catarina Serra, “A crise da empresa, os trabalhadores e a falência”, in Revista de Direito e de Estudos Sociais, 2001, nºs 3-4, p. 427.
  • Luís Carvalho Fernandes, “Efeitos da declaração de insolvência no contrato de trabalho segundo o CIRE “, Separata da Revista de Direito e de Estudos Sociais, 2004, n.ºs 1, 2 e 3, pp. 5 e segs.
  • Luís Teles de Menezes, “As repercussões da insolvência no contrato de trabalho”, in AA. VV., Estudos em memória do Professor Marques, Coimbra, Almedina, 2007, pp. 871 e segs.
  • “A natureza dos créditos laborais resultantes de decisão do administrador de insolvência – Ac.
    562/09″, in Cadernos de Direito Privado, 2011, 34, pp. 55 e segs.
  • Maria do Rosário Palma Ramalho, “Aspectos laborais da insolvência. Notas breves sobre as
    implicações laborais do regime do CIRE “, in AA. VV., Estudos em memória do Professor Doutor José Dias Marques, Coimbra, Almedina, 2010, pp. 687 e segs.
  • Joana Vasconcelos, “Insolvência do empregador e contrato de trabalho”, in AA. VV., Estados em homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita. vol. II, Coimbra, Editora, 2009, pp. 1091 e segs.
  • Ana Margarida Vilaverde e Cunha, “Proteção dos trabalhadores em caso de insolvência do empregador: cálculo das prestações do fundo de garantia salarial.”
  • Algumas reflexões acerca da compatibilidade do regime português com o regime comunitário, in Questões Laborais, 2011, nº 38, pp. 197 e segs.

 

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João PM de Oliveira

Estratégias na R€-estruturação de Passivos

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