Os trabalhadores desconhecem a maioria dos seus direitos durante um PER ou um processo de insolvência, com ou sem recuperação.
Num Processo de insolvência os trabalhadores são os credores com mais defesas
e também os que pior defendem os seus direitos.
Porque é preciso saber como cumprir os procedimentos, os prazos e as formalidades, que são muito diferentes.
Direitos dos trabalhadores
- A legislação que protege os trabalhadores durante uma insolvência
- Os créditos dos trabalhadores quando o AJ encerra a atividade
- Se o AJ decidir fazer um despedimento coletivo dos trabalhadores
- Direitos dos trabalhadores em caso de encerramento definitivo da empresa
- Quando a empresa é vendida e o contrato de trabalho é transmitido
- Quando o AJ contrata novos trabalhadores durante a insolvência
- Procedimentos para o AJ despedir um trabalhador numa insolvência
- Algumas fontes de doutrina sobre os direitos dos trabalhadores na insolvência
–*–
Minutas e Procedimentos de apoio aos Trabalhadores de uma Empresa:
em PER ou Plano de recuperação ou em liquidação
- Procedimentos para o trabalhador receber o apoio do FGS
- Como funciona o Fundo de Garantia Salarial
- Guia prático do Fundo de Garantia Salarial
- O PER e o Fundo de Garantia Salarial
- COMO reclamar créditos laborais de um trabalhador?
- QUANDO deve o trabalhador reclamar o seu crédito?
- Cálculo das indemnizações aos trabalhadores numa insolvência
- Powerpoint Q&A para reclamar créditos de trabalhadores numa insolvência
–*–
quem não chora não mama
Esta é a regra fundamental numa insolvência
Interessante? Partilhe!
–*–
Jurisprudência sobre os direitos dos trabalhadores
- Despedimento iniciado depois de PER não pode constar dum Plano
- As diversas linhas de opinião sobre a classificação dos créditos por antiguidade
- Acórdão da Relação de Guimarães: antiguidade é dívida da massa
- Acórdão da Relação do Porto: antiguidade é dívida da massa
- Acórdão da Relação de Guimarães: antiguidade é dívida da insolvência
- Acórdão da Relação de Guimarães: antiguidade é dívida da insolvência
- PAPER: Dissertação sobre os direitos dos trabalhadores numa insolvência
- Acórdão da Relação de Évora: despedimentos ocorridos depois de se iniciar um PER ou insolvência não podem ser incorporados num Plano
- Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça: insolvência não extingue automaticamente contratos trabalho
- Acórdão da Relação do Porto: créditos de trabalho não reclamados mantêm-se depois de aprovado um PER ou um Plano de Insolvência
- Acórdão da Relação do Porto: extinta a empresa, os créditos de trabalho não reclamados são inúteis
- Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça: princípio da proporcionalidade: trabalhadores x recuperação da Empresa
–*–
Legislação necessária aos trabalhadores numa insolvência
- Constituição da República Portuguesa
- Código de Processo do Trabalho
- Regulamentação do Código do Trabalho
- Código do Trabalho
- Retribuição mínima mensal garantida
- O PER e o Fundo de Garantia Salarial
- Layoff – do ponto de vista do trabalhador e cidadão
- Layoff – do ponto de vista do empregador
–*–
Como obter o apoio da Segurança Social:
CUSTAS judiciais numa insolvência
Apoio do Fundo de Garantia Salarial
- SS - Apoio Judiciário - Instruções
- Procuração específica Seg. Social
- SS - Impresso Pedido de Apoio - Pessoas
- Instruções e Check-List para o Requerimento de apoio à SS
- Como preencher o requerimento
- Resposta habitual tecnocrática e ininteligível da SS
- Minuta resposta à Segurança Social
- Apoio SS-art.25--Ausência de resposta é deferimento
- Ordem dos Advogados --Excelente artigo sobre o apoio Judiciário
Interessante ? Partilhe !
CIRE - Legislação da Insolvência
A Insolvência contém Fiscalidade e potencia Reversões que dependem da Contabilidade
Conceitos Fundamentais sobre Insolvências;
- Definição do Estado de Insolvência
- Qual a diferença entre Falência e Insolvência?
- Qual a Diferença entre Insolvência e Exoneração ?
- A Falência e a Falência Técnica ainda significam alguma coisa ?
- Definição simplificada de Inadimplência
- Qual a diferença entre estar : "insolvente" versus "situação económica difícil"?
- Qual a Definição e quais as consequências da declaração de insolvência CULPOSA??
Definições avançadas,
- Insolvência por Responsabilidades (não por dívidas)
- Definição de Bankrupcy
- "Par conditio creditorum", o que quer dizer?
- O que é uma insolvência de caráter LIMITADO?
- “Lex specialis derogat legi generali”, o que quer dizer?
- A importância da Falência num processo de Insolvência
- Para que serve a FALÊNCIA num processo de INSOLVÊNCIA ?
- Diferença entre créditos sobre a "MASSA" e créditos sobre a "INSOLVÊNCIA"?
–*–
Desentralaçando o Significado de algumas palavras necessárias;
- Qual a diferença entre sociedade e empresa?
- Qual a diferença entre empresa e estabelecimento?
- Qual a diferença entre estabelecimento e massa insolvente?
- Dissolver ou extinguir e um negócio?
- Qual a diferença entre sócio e gerente?
- Qual a diferença entre um cidadão Comerciante e um NÃO-Comerciante ?
- Qual a diferença entre extinção e dissolução
- Qual a diferença entre gerente e administrador?
- Diferença entre créditos sobre a "MASSA" e créditos sobre a "INSOLVÊNCIA"?
- Qual a diferença entre estar : "insolvente" versus "situação económica difícil"?
- Qual a diferença entre avalista e fiador?
- Liquidar? Dívidas? Impostos? Empresas?
- Distinguindo a OPOSIÇÃO dos EMBARGOS do RECURSO no CIRE
Interessante ? Partilhe !
««Voltar ao HUB dos trabalhadores
Interessante? Partilhe !!