Diferença : caducidade ou resolução de Contrato de Trabalho?

É  necessário recordar que a caducidade e a resolução são figuras distintas,
apesar de ambas implicarem a cessação (fim) do contrato de trabalho;

  • Caducidade: A lei conjugada com os acontecimentos, faz terminar os contratos, automaticamente.
  • Resolução : É importante averiguar quem teve a iniciativa de invocar motivos para o contrato terminar.

Apesar de distintas, ambas as soluções remetem- para um regime de procedimentos idênticos, pelo que a cessação de apenas alguns dos contratos de trabalho,  derivado de um encerramento parcial consequência da insolvência do empregador, tem de ser precedido do procedimento estabelecido para o despedimento coletivo.

Aplica-se o art.347º, nº3, do CT.  

snippet by João Oliveira, R€-Activar

Aprofunde o assunto neste link :

Se o A.I. decidir fazer um despedimento coletivo dos Trabalhadores

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