Recuperar o IVA : A Sentença VGC
A sentença de “Verificação e Graduação de Créditos ” é das sentenças mais valiosas. Vale 23% dos créditos de um Fornecedor. !
[art 130º a 140º do CIRE]
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Ao contrário do entendimento corriqueiro, segundo o qual apenas no final de um processo os Tribunais emitem uma sentença que permite recuperar o IVA, de facto não é bem assim.
Ao longo de um processo de insolvência o Juiz vai proferindo várias decisões parciais. Geralmente, as sentenças/decisões intermédias são mais importantes que a última sentença que se limita a declarar o processo como findo.
. . João PM de Oliveira, Consultor na R€-estruturação de Passivos.
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Reaver o IVA, em Geral
- Diagrama Gráfico : Como reaver o IVA
- Regras completas para reaver o IVA de um Cliente
- Procedimentos : detalhes necessários ;