Pode-se encerrar uma Empresa ainda com Dívidas ?

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Claro que sim,…  é como perguntar se podemos morrer com dívidas.

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Mas então como e onde ?   Claro que não é de qualquer maneira.

 É preciso conseguir vencer uma série de barreiras, e pagar invariavelmente muitas multas:

  • Conservatória do Registo Comercial
  • Registo Nacional de Pessoas Colectivas
  • Administração Tributária
  • Encerramento do estabelecimento no cadastro Comercial.
  • Inspecção do Trabalho

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Mas mais importante é saber quais os tipos de dívidas:

  • As dívidas Fiscais revertem logo para o Gerente.
  • As outras dívidas impedem o encerramento pela via rápida do art 27 do código do registo comercial.
  • É preciso ponderar o recurso à insolvência normal, planeada e controlada.

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Para mais detalhes sobre encerrar empresas consulte este artigo

Como encerrar Empresa ainda com Dívidas.

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João PM de Oliveira,

Consultor na R€-estruturação de Passivos.

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