Pode ser que sim,
pode ser que tenha direito à isenção de IMT…..
….mas não se deixe iludir com as facilidades dos vendedores.
Muitos vendedores apregoam a isenção automática de IMT na venda de imóveis de insolvências, e na verdade conseguem fazer a escritura sem que se pague o IMT.
Mas depois, à posteriori, muito tempo depois, as Finanças vão verificar se foram cumpridas todas as formalidades para se beneficiar dessa isenção.
E as surpresas Fiscais aparecem….
Veja aqui como pode aceder a esta isenção de IMT
A isenção de IMT é um assunto fiscalmente muito controverso, mas que geralmente apenas afeta os compradores de imóveis vendidos pelo AJ num processo de insolvência.
- Fundamentos Legais para existir dispensa de IMT numa Insolvência
- Parecer das Finanças sobre a dispensa de IMT numa Insolvência
- Acórdão com jurisprudência sobre a isenção de IMT numa Insolvência
- Para saber mais sobre os benefícios fiscais numa Insolvência
Mas antes tem de perceber alguns termos e palavras usadas,
Qual a Diferença entre Empresa e Estabelecimento ??
Qual a Diferença entre estabelecimento e Massa insolvente ??