Para as FINANÇAS poderem reverter contra um Cidadão, têm de seguir um roteiro de procedimentos muito restritos, sem os quais perdem o processo de reversão.
Os TOC/CC costumam ser apanhados desprevenidos nas insolvências. É importante perceber como e quando a AT pode reverter contra os TOC/CC. Só desta... Ler artigo
se o AJ não questionar ativamente o sistema, a probabilidade de os registos conservadores ficarem errados ou incompletos é grande.
Entre o CIRE e a legislação fiscal existem inúmeros conflitos que despoletam consequências FISCAIS imprevisíveis para os Administradores de Insolvência.
Durante um Processo de insolvência, até à aprovação ou recusa de um Plano, as responsabilidades fiscais correntes têm de ser cumpridas.
o TOC/CC não é escravo de nenhuma contabilidade. Claramente o TOC/CC pode renunciar às contabilidades. Mas com regras, de boa... Ler artigo
O TOC/CC pode ser responsabilizado fiscalmente pelas dívidas dos seus clientes! Mas cabe à AT o ónus de fazer a prova da culpa do TOC/CC!
É uma mera questão deontológica que impede o encerramento fiscal das empresas paradas. De facto, sem um contabilista a colaborar... Ler artigo
Existe um conflito de leis relativamente à contabilidade a apresentar durante um processo de insolvência. Para evitar problemas fiscais, o... Ler artigo
As burlas eram tantas que as Finanças criaram uma barreira invisível à recuperação do IVA. De facto, os vigaristas continuam a... Ler artigo
Assim passou a existir a possibilidade de reverter, as multas e coimas que tenham sido determinada nos termos , do RGIT, num processo de execução fiscal, todas as coimas e outras sanções pecuniárias decorrentes da responsabilidade civil dos gestores
Existem duas datas relevantes num imposto, pelo que as maiores questões são os impostos da TRANSIÇÃO. De facto, o CIRE apenas... Ler artigo
As Finanças tanto podem reverter para o egstor de facto como para o gestor de direito Seja ele gestor de facto ou de direito, a At tem sempre de fazer a prova que o gestor activamente geria e tomava decisões Esta prova costuma ser feita recorrendo a registos de contratos ou pagamentos.
Recuperar o IVA : Dossier Fiscal Para evitar fraudes generalizadas, na recuperação de IVA pelas empresas, é obrigatório dispor de um Dossier fiscal específico para o IVA recuperado. . Alem dos Documentos Contabilísticos que é necessário manter a recuperação do IVA exige um outro dossier fiscal sempre pronto a apresentar aos serviços de Inspecção.
Numa Insolvência pessoal, as dívidas das pessoas dividem-se em 2 grandes grupos: As Exoneráveis (perdoáveis) As NÃO exoneráveis ( sem perdão ) algumas podem prescrever, outras
Se tem dívidas e não consegue pagá-las, o melhor é apresentar-se à insolvência.
Existem vários fundamentos para a isenção de IMT num Processo de Insolvência. No CIRE no C.IMT Em Acórdãos Em Diretivas Fiscais
Regras Gerais para recuperar o IVA de um Devedor Esteja ele Insolvente ou seja apenas um cloteiro.
Recuperar o IVA : Prazos Em fiscalidade o cumprimento dos prazos é imperativo para se poder usufruir dos poucos direitos e benefícios fiscais.
Recuperar o IVA : o ROC Para evitar fraudes generalizadas, na recuperação de IVA pelas empresas, agora é sempre obrigatória a intervenção de um ROC , mesmo que a empresa esteja dispensada de o ter.
Fundamentos legais para poder reaver o IVA de uma insolvência, ou de qualquer outro crédito incobrável. De facto por muito que se escreva o art. 78º e seg. do C.IVA é intragável.
A fiscalidade está omnipresente, mesmo num processo de insolvência. Mas,… discute-se se durante um processo de insolvência se deverá pagar IRC.... Ler artigo
Podemos encerrar uma Empresa com Dívidas ?? Claro que sim,... é como perguntar se podemos morrer com dívidas.
Como encerrar uma Empresa SEM Dívidas ?? Pois é, parece fácil mas dá muito trabalho.
Uma empresa insolvente mas ainda em gestão corrente mantém as suas obrigações declarativas contabilísticas e fiscais até ao final da... Ler artigo
A recente (2015) alteração e simplificação da forma como os credores recuperam o IVA, descurou o facto de, em teoria, inviabilizar/dificultar o... Ler artigo
Com o Orçamento de Estado de 2015, foi alterado o artigo 78º do Código do IVA, o qual, na parte que aqui nos interessa, passou a permitir que os credores (nós) de empresas insolventes, recuperem o IVA rapidamente e ainda antes do final do processo de forma independente do resultado do Processo de Insolvência.
A melhor maneira de evitar as reversões é compreender como a fiscalidade se reflecte num processo de insolvência.
Com a aprovação de um plano de recuperação os credores podem inviabilizar a empresa quando recuperam o seu IVA, pois no mês seguinte a empresa acabada de viabilizar, tem de o devolver ao estado, imediatamente e a pronto.
A “Verificação e Graduação de Créditos” Vale 23% dos créditos de um Fornecedor. ! Recuperar o IVA : A Sentença VGC A sentença de “Verificação e Graduação de Créditos ” é das sentenças mais valiosas. Vale 23% dos créditos de um Fornecedor. ! [art 130º a 140º do CIRE]
Com o Orçamento de Estado de 2015, foi alterado o artigo 78º do Código do IVA, o qual, na parte que aqui nos interessa, passou a permitir que os credores de empresas insolventes recuperem o IVA, rapidamente e mesmo antes do final do processo de forma independente do resultado.
Prescrição, Caducidade e Preclusão,.. Parece ser tudo o mesmo conceito, .... mas não é bem assim !
Depois de a responsabilidade fiscal ser definitivamente revertida da empresa contra o gestor, esta responsabilidade passa a ser uma dívida dele própria e pessoal com a mesma força legal de uma dívida fiscal contraída pelo cidadão.
De forma simplista e resumida os benefícios destinam-se apenas a salvaguardar a possibilidade de o "Negócio" sobreviver ao processo de insolvência. Existem vários benefícios fiscais e emolumentares num processo de Insolvência.
Se os Sócios e ou os Gerentes abandonarem a Empresa sem a encerrarem, no presente pouco acontecerá, Mas,... no futuro chovem multas fiscais para o Gestor.
O Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE), regula o encerramento das empresas Insolventes.