Como fechar uma empresa nas finanças, sem contabilista

É uma mera questão deontológica que impede o encerramento fiscal das empresas paradas.

De facto, sem um contabilista a colaborar é muito difícil encerrar uma empresa “a bem”.

Mas existem algumas soluções “a mal” ou “à força”.

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O que me acontece se não encerrar a minha empresa

A questão central do assunto é que as Finanças exigem que alguém exterior à empresa confirme sob palavra de honra várias coisas sobre a contabilidade da empresa:

  • Que a empresa já não tem mais bens para serem vendidos

Ou seja, que não vai mais ter de pagar IVA.

  • Que a empresa já recebeu o que conseguiu e pagou o que conseguiu

Não é preciso pagar e receber tudo, é preciso é não haver mais vendas no futuro.

  • Portanto, já pode fazer as contas e calcular o saldo ganho/perdido

E declarar (e provar) que não existe mais IRC a pagar.

 

Mas não pode ser qualquer um, nem o gerente/administrador, tem de ser alguém com as credenciais que lhe confiram independência e garantam honestidade:

  • um TOC 
  • um  ROC
  • um liquidatário oficial
  • ou um administrador de insolvência

 

Então parece fácil: basta arranjar outro contabilista e… Já está.

Pois, pois… É aqui que começam os problemas.

O código deontológico e a Ordem do Contabilistas Certificados determinam que o novo contabilista tem de garantir o pagamento do anterior contabilista.  

Caso contrário… Paga do seu próprio bolso.

 

Como NÃO encerrar uma empresa ainda com dívidas

 

Neste contexto percebe-se agora qual o problema em encerrar uma empresa sem o anterior contabilista estar pago.

A questão é apenas económica:

  • ou se paga o anterior contabilista, dezenas de prestações atrasadas
  • ou se continuam a acumular multas e coimas fiscais ao ritmo de 5000€/ano

 

A contratação de outro contabilista é impossível sem se pagar ao antigo contabilista, pois nenhum TOC é doido ao ponto de estragar a sua vida e carreira para encerrar uma empresa de alguém que não pagou ao seu colega.

 

Aqui chegados, temos dois caminhos:

  • Pagamos ao anterior TOC e encerramos tudo nas finanças
  • Apresentamos a empresa à insolvência e e pagamos um advogado 
    • (o processo é gratuito, mas o advogado não)

 

Como alguém pode encerrar a nossa empresa

 

Então, há que equacionar os custos:

 

  • Encerrando A BEM:
    • Pagar o TOC custartá uns mil ou 2 mil €
    • Depois entregam-se todas as declarações fiscais… Mais 2 mil €
    • Pede-se perdão de algumas das coimas de IVA
    • Pagam-se algumas das coimas de IRC… 2 mil €
    • Gastamos 6 mil € e ficamos “A BEM” com o Estado e a máquina fiscal

 

  • Encerrando A MAL:
    • Paga-se a um advogado para apresentar a empresa à insolvência: 2 mil €
    • O tribunal encerra tudo do ponto de vista fiscal… HOJE!
    • O Estado reclama 10 a 20 mil € de coimas e impostos por estimativa
    • Os últimos anos de multas e coimas revertem para o gestor
    • O gestor recebe uma reversão de 10 a 20 mil €
    • E faz acordo fiscal de pagamento a prestações…

 

Encerrar uma empresa apenas com dívidas fiscais

 

Concluindo:

  • “A BEM” gastam-se 6 mil € a pronto, agora, e mais nada
  • “A MAL” encerra-se à borla mas fica-se com uma reversão fiscal de 20 mil €

 

Portanto:

O maior problema de todos os ex-gestores é a “DEONTOLOGIA” dos TOC/CC.

 

Corolário:

Ou se paga agora ao TOC/CC ou se pagarão o futuro imensas coimas e reversões fiscais.

 

Como se encerra uma empresa insolvente

 

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João PM de Oliveira

Estratégias na R€-estruturação de Passivos

A importância de resolver os assuntos das empresas paradas,

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