A doutrina sobre os direitos dos trabalhadores nunca é pacífica. Neste post encontra uma coleção de autores que merecem ser... Ler artigo

Este é o princípio par conditio creditorum, que apenas é afastado quando existam causas legítimas de preferência de pagamento, que são a consignação de rendimentos, o penhor, a hipoteca, os privilégios creditórios e o direito de retenção, para além de outras especificamente previstas na lei.

Quem invoca um direito tem o ónus de fazer prova dele. Discute-se quem tem o ónus da prova quando se confronta... Ler artigo

O direito de crédito de um Trabalhador pode sofrer afrouxamento ou restrição como decorre do texto constitucional que contempla, a par do princípio da igualdade, o princípio da proporcionalidade e da proibição do arbítrio coenvolvidos na legalidade do exercício de direitos e deveres,

O Código do Trabalho sobrepõe-se ao CIRE, nos termos do arts. 277º CIRE e 347º do CT. Portanto, se um trabalhador não reclamar... Ler artigo

O Código do Trabalho sobrepõe-se ao CIRE, nos termos dos arts. 277º CIRE e 347º do CT. Assim, se um trabalhador não... Ler artigo

Depois de iniciada a Insolvência o Administrador da Insolvência deverá gerir as relações laborais com a mesma diligência de um gestor em situação normal.

Num PER ou mesmo já na insolvência, num plano de recuperação, apenas podem ser incluídas no plano dívidas anteriores ao início... Ler artigo

Considera-se que uma empresa está em situação de insolvência quando não tem como pagar as suas dívidas. Pede então uma declaração de insolvência ao tribunal e os credores (aqueles a quem deve dinheiro) decidem se a empresa deve ser recuperada ou abrir falência.

Dissertação de Mestrado em Direito, na área de Direito das Empresas e dos Negócios sob orientação da Exma. Senhora Dra. Maria do Rosário Epifânio

Numa insolvência, a compensação pela antiguidade de um trabalhador é uma dívida da massa ou da insolvência? Existe jurisprudência contraditória... Ler artigo

Numa insolvência, a compensação pela antiguidade de um trabalhador é uma dívida da massa ou da insolvência? Existe jurisprudência contraditória... Ler artigo

Numa Insolvência, a Compensação por antiguidade de um Trabalhador é dívida da MASSA!

A Obrigação é liquida quando é certa e é determinada

Qual a diferença entre aval e fiança?   Aval x fiança O aval só é prestado através de documento bancário, letra,... Ler artigo

Classificação e graduação dos créditos dos trabalhadores num processo de insolvência sem recuperação   No contexto de uma insolvência, o Código do Trabalho prevalece... Ler artigo

A forma de contratar o leasing influencia a forma como ele é tratado no contexto de uma insolvência.

O direito de retenção de um bem sobrevive ao processo de Insolvência

O Aval prestado a uma Letra ou Livrança prescreve prescreve em 3 anos.

O preenchimento da data nas letras e livranças entregues em branco Não é um procedimento abusivo.