Impugnar créditos: o ónus da prova é de quem reclama os créditos
Quem invoca um direito tem o ónus de fazer prova dele. Discute-se quem tem o ónus da prova quando se confronta... Ler artigo
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A Obrigação é liquida quando é certa e é determinada
Qual a diferença entre aval e fiança? Aval x fiança O aval só é prestado através de documento bancário, letra,... Ler artigo
Classificação e graduação dos créditos dos trabalhadores num processo de insolvência sem recuperação No contexto de uma insolvência, o Código do Trabalho prevalece... Ler artigo
A forma de contratar o leasing influencia a forma como ele é tratado no contexto de uma insolvência.
O direito de retenção de um bem sobrevive ao processo de Insolvência
O Aval prestado a uma Letra ou Livrança prescreve prescreve em 3 anos.
O preenchimento da data nas letras e livranças entregues em branco Não é um procedimento abusivo.