Planos

Como Escolher e Escrever Planos de Viabilização

Na aventura da Re-Estruturação de uma empresa, ou negócio,
é necessário conhecer as opções disponíveis.

As armadilhas estão espalhadas na forma de procedimentos,
nas formalidades e dissolvem-se nos detalhes.

Este conhecimento só nasce com a prática diária e cristaliza-se-se com esta escrita.

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Exonerando as Pessoas das Suas dívidas.

Os Cidadãos sobre-endividados têm o dever de recomeçar a sua vida.
sim,.. o DEVER !

Mas é preciso merecerem e provarem que merecem ser libertados das dívidas.

Porque,... é preciso que queiram,.. que queiram mesmo muito,.. Recomeçar,...
porque é uma longa caminhada de 5 anos carregada de esforço.

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Como encerrar empresas paradas

Porque é preciso acabar com o pesadelo das empresas paradas!
Porque a vida pessoal dos gestores está intrinsecamente ligada à empresa.

É necessário interligar e ordenar uma infindável papelada com inúmeras deslocações,
por forma a chegar ao fim.

E pelo caminho deparamos-nos com funcionários
que nos dão informações restritas à sua repartição,
desconexas dos outros organismos oficiais.

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O que Fazemos ?

ESTRATÉGIA

Servida em Planos de Viabilização !

Porque, ... a cada situação corresponde um Plano.

Sol no gelo

Reversões na Insolvência

Navegando nas águas da Fiscalidade,
com o lastro de uma insolvência.

E depois,... as reversões fiscais e as responsabilidades ocultas,
atacam os incautos de forma imprevista.

É por isso que compilamos uma seleção de "ESSENCIAIS"
extraídos da nossa Biblioteca e dos nossos artigos sobre cada uma destas "especiarias".

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HUB central dos Administradores Judiciais

É Importante perceber os seus poderes e os seus deveres.

As suas funções dividem-se em 2 grandes grupos :

- Supervisão durante as tentativas de viabilização,
- Execução da liquidação ordeira do património.

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Direitos dos trabalhadores durante a insolvência da empresa

Os trabalhadores desconhecem a maioria dos seus direitos
durante um PER ou um processo de insolvência,
com ou sem recuperação.

O CIRE apenas reforça os direitos já instituídos no Código do Trabalho.

Mas é preciso saber como defender os procedimentos,
os prazos e as formalidades, que são muito diferentes.

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Conceitos basilares da insolvência

As leis da Insolvência estão cheias de conceitos e de "jargão".

Para se perceber a legislação da insolvência
precisamos perceber as origens das palavras e dos Conceitos.

Estes conceitos e definições permitem-lhe perceber
o que se passa num processo de insolvência.

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Cartografando os Mares da Insolvência.

A Legislação aplicável é vasta,
e a Jurisprudência necessária está aprisionada em arquivos.

Aqui encontra TODA a legislação actualmente aplicável e necessária,
num processo de Insolvência.

Não apenas a Legislação como também a Jurisprudência e a Literatura doutrinária.

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A Fiscalidade e a Insolvência.

Navegando nas águas da Fiscalidade,
com o lastro de uma insolvência.

A Legislação está dispersa,
e a Jurisprudência adequada perdida no fundo dos arquivos.

Compilamos numa única página uma seleção da nossa Biblioteca e dos nossos Artigos
sobre cada um destes temas específicos.

O que fazemos?… Estratégia servida em planos de Viabilização!

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SIREVE

É um conjunto de procedimentos extra judicial de renegociação com os credores. Solicita-se “on-line“, junto do IAPMEI, que organiza o processo negocial. Não é restrito apenas a credores bancários e pode, e deve, incluir os créditos do estado (AT & SS). Tem de englobar Credores com pelo menos metade dos crédito, mas pode deixar de fora os credores considerados conflituosos, mas depois o acordo não os abrange. Se for aprovado por 2/3 dos credores participantes é imposto aos restantes 1/3 que participaram nas negociações, excluindo sempre os que não foram convidados para as negociações. Pode e deve ser confidencial, não tendo de ser publicitado. Os clientes, e etc.. não saberão de nada!
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PER – Processo Especial de Revitalização

É um Processo Extra Judicial de Revitalização que envolve obrigatoriamente o convite a todos os credores para que aceitem participar. É iniciado e encerrado pelo Tribunal, e publicitado apenas no site do Tribunal. O PER,  terá de ser aceite por pelo menos 50% dos credores, ou de 2/3  dos votantes. Se for aprovado pelos credores o Tribunal homologa-o e impõe-o aos restantes credores. Termina impreterivelmente ao fim de 4 meses com a homologação ou com a eventual declaração de insolvência da empresa.
 
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Plano de Recuperação de Empresas

É um Processo Judicial, que corre em Tribunal sendo os poderes da administração reduzidos e nomeado um Administrador de Insolvência. O Plano a aprovar pode e deve incluir o Estado. Pode-se reestruturar completamente a empresa, dividir, encerrar partes e vender outras, reduzir o pessoal ao nível necessário… O custo de toda a reestruturação poderá eventualmente ser considerado uma dívida a ser paga e incluída no Plano PER, tal como as dívidas antigas aos credores.
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Plano de Liquidação ou Viabilização

Geralmente é um plano que regula a maneira como uma empresa encerra a sua actividade. É muito útil para regular o pagamento das dívidas fiscais da empresa antes que elas revertam para o empresário responsável pela sua génese. No entanto, o Plano de Liquidação pela Transmissão do Estabelecimento é o Plano com mais sucesso empresarial, apesar de ser o menos usado. As empresas recuperadas desta forma são as poucas que sobrevivem e prosperam. . .
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Pari/PERSI

R€ – estruturação Extra Judicial de dívidas

Entre os devedores (particulares) e apenas os Bancos, onde o devedor precisa renegociar. Serve para, de forma discreta, R€-Estruturar apenas as dívidas bancárias. Aplica-se geralmente para recuperar a normalidade nos créditos habitação de particulares.  
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PER  (pessoas)

O Processo Especial de Revitalização

O PER também se aplica a pessoas (alem das Empresas) e principalmente aos ENI.  Envolve todos os Credores, intervindo o Tribunal apenas na abertura homologação e encerramento, e pouco mais. O Tribunal nomeia um mediador, o Administrador Judicial, que procura o consenso os credores. No prazo máximo (não prolongável) de 4 meses, o processo termina imperativamente. Se 50% do total de credores ou 2/ dos votantes, aprovarem o plano, o Tribunal homologa o acordo e impõe-o aos restantes. Se não aprovarem nenhum plano o processo termina sempre, de uma de 2 alternativas: Ou termina “terminando”, o que é raro, ou é convertido em processo de insolvência com ou sem plano.
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Plano de Pagamentos

Num processo de Insolvência pessoal pode ser apresentado um Plano de Pagamentos apenas por devedores que sejam pessoas singulares e devam menos de 300 mil€, e… mais 2 regras. De facto esta é a melhor solução para os empresários em nome individual, ENI’s, pois não são imediatamente declarados insolventes. Este pode ser uma variante de um PER que não tenha sido aprovado, com a diferença que agora as negociações se passam num Tribunal .   A enorme vantagem deste procedimentos simplificado é que o Devedor ainda não foi formalmente declarado insolvente, evitando assim um registo na certidão de nascimento, algo incómodo. Se o Plano de Pagamentos for aprovado por 2/3 dos credores, que votarem, o Tribunal homologa o Plano de Pagamentos e impõe a decisão aos minoritários que votaram contra ou se abstiveram.
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Plano de Recuperação dos Negócios

Os Empresários ENI’s com dívidas superiores a 300 mil €, também se podem candidatar e propor um “Plano de Recuperação” com as mesmas características e as mesmas regras aplicáveis aos Planos de Recuperação de uma empresa. Com uma diferença relativamente ao PER e ao Plano de Pagamentos. Agora as negociações passam-se num Tribunal e o cidadão já está declarado em estado de insolvência o que o impede de tomar decisões sobre o seu património.
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Exoneração das dívidas (perdão)

Os Cidadãos Honestos, têm uma oportunidade de pedir o perdão de todas as suas dívidas. Se não conseguiram aprovar nenhum “PER” , nem “Plano de Pagamentos“, nem “Plano de Recuperação”, podem pedir ao Tribunal que lhes perdoe todas as suas dívidas. Esta decisão cabe apenas ao Tribunal que a pondera depois de escutar a opinião dos credores (que não a votam). Não existindo nenhum motivo escabroso que retire o mérito do pedido de perdão inicia-se um processo de 5 anos, durante o qual o Cidadão tem de cumprir as determinações do Tribunal, como por ex. procurar trabalho, e pagar aos credores o que puder e conseguir. Só no final dos 5 anos será eventualmente concedido o perdão ! .

Elaboração-Planos :

  • – Planos de Revitalização
  • – Planos de Pagamentos
  • – Planos de Recuperação
  • – Planos de Viabilização pela Transmissão
  • – Planos de Liquidação Controlada

Sobre os Planos de Recuperação

Este HUB organiza os Links sobre os diversos tipos de planos para recuperar de uma Insolvência, como se votam e como são homologados, e algumas consequências fiscais inesperadas.

Ao elaborar um Plano de R€-vitalização PER das dívidas de empresas ou mesmo pessoas singulares, as contas e as propostas a apresentar têm de respeitar regras legais e fiscais por forma a serem não somente aprovados, mas conseguirem ser também Homologados  pelo Tribunal.

As pessoas, que sejam empresárias, podem elaborar um Plano de Pagamentos das suas dívidas e responsabilidades, evitando desta forma o ónus de serem declaradas insolventes.

As contas e as propostas a apresentar têm de respeitar certas regras de modo a conseguirem ser aprovadas, e homologadas de forma extensiva impondo-se mesmo a que votou contra,.

Ao elaborar um “Plano de Recuperação” tem de se calcular os vários efeitos na estrutura de capital das empresas, e calcular a capacidade de a Empresa pagar e cumprir um “Calendários de Pagamentos” a propor aos credores.

Os Planos dividem-se em 4 partes fundamentais :

1 – Parte legal, fundamental à estabilidade futura,

2- Plano de pagamentos, e perdões,

3- Estudo económico que comprove a viabilidade,

4- Estudo estratégico e comercial .

O artigo 199º do CIRE prevê a transmissão do Estabelecimento para uma “Nova Empresa”.

Esta “Nova Empresa” recebe assim todo o ativo do antigo estabelecimento, mas não tem nada a ver com o seu passivo.

A “Nova Empresa” continua a actividade da anterior, mas agora livre de todas as responsabilidades da “Antiga Empresa”.

O Pedido de Liquidação de uma Empresa tem várias consequências FISCAIS que podem reverter para os Gerentes.

Com um plano de liquidação controlado, podemos aprovar um plano de pagamentos ao fisco, mesmo numa empresa que vai ser encerrada e liquidada.

Quando um cidadão faz um Pedido de Exoneração das suas dívidas tem vantagens e desvantagens. Apesar de aparentemente se livrar imediatamente de todas as suas dívidas, se não souber quantificar o custo de cada uma das opções possíveis, não poderá tomar decisões informadas. A Exoneração é uma opção séria que tem de ser bem ponderada e avaliada.

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As regras de votação dos planos de viabilização

Exemplos de planos elaborados pela R€-Activar

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http://www.re-activar.pt/planos/planos-numa-insolvencia/

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