Planos

Como Escolher e Escrever Planos de Viabilização

Na aventura da Re-Estruturação de uma empresa, ou negócio,
é necessário conhecer as opções disponíveis.

As armadilhas estão espalhadas na forma de procedimentos,
nas formalidades e dissolvem-se nos detalhes.

Este conhecimento só nasce com a prática diária e cristaliza-se-se com esta escrita.

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Exonerando as Pessoas das Suas dívidas.

Os Cidadãos sobre-endividados têm o dever de recomeçar a sua vida.
sim,.. o DEVER !

Mas é preciso merecerem e provarem que merecem ser libertados das dívidas.

Porque,... é preciso que queiram,.. que queiram mesmo muito,.. Recomeçar,...
porque é uma longa caminhada de 5 anos carregada de esforço.

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Como encerrar empresas paradas

Porque é preciso acabar com o pesadelo das empresas paradas!
Porque a vida pessoal dos gestores está intrinsecamente ligada à empresa.

É necessário interligar e ordenar uma infindável papelada com inúmeras deslocações,
por forma a chegar ao fim.

E pelo caminho deparamos-nos com funcionários
que nos dão informações restritas à sua repartição,
desconexas dos outros organismos oficiais.

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O que Fazemos ?

ESTRATÉGIA

Servida em Planos de Viabilização !

Porque, ... a cada situação corresponde um Plano.

Sol no gelo

Reversões na Insolvência

Navegando nas águas da Fiscalidade,
com o lastro de uma insolvência.

E depois,... as reversões fiscais e as responsabilidades ocultas,
atacam os incautos de forma imprevista.

É por isso que compilamos uma seleção de "ESSENCIAIS"
extraídos da nossa Biblioteca e dos nossos artigos sobre cada uma destas "especiarias".

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HUB central dos Administradores Judiciais

É Importante perceber os seus poderes e os seus deveres.

As suas funções dividem-se em 2 grandes grupos :

- Supervisão durante as tentativas de viabilização,
- Execução da liquidação ordeira do património.

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Direitos dos trabalhadores durante a insolvência da empresa

Os trabalhadores desconhecem a maioria dos seus direitos
durante um PER ou um processo de insolvência,
com ou sem recuperação.

O CIRE apenas reforça os direitos já instituídos no Código do Trabalho.

Mas é preciso saber como defender os procedimentos,
os prazos e as formalidades, que são muito diferentes.

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Conceitos basilares da insolvência

As leis da Insolvência estão cheias de conceitos e de "jargão".

Para se perceber a legislação da insolvência
precisamos perceber as origens das palavras e dos Conceitos.

Estes conceitos e definições permitem-lhe perceber
o que se passa num processo de insolvência.

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Cartografando os Mares da Insolvência.

A Legislação aplicável é vasta,
e a Jurisprudência necessária está aprisionada em arquivos.

Aqui encontra TODA a legislação actualmente aplicável e necessária,
num processo de Insolvência.

Não apenas a Legislação como também a Jurisprudência e a Literatura doutrinária.

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A Fiscalidade e a Insolvência.

Navegando nas águas da Fiscalidade,
com o lastro de uma insolvência.

A Legislação está dispersa,
e a Jurisprudência adequada perdida no fundo dos arquivos.

Compilamos numa única página uma seleção da nossa Biblioteca e dos nossos Artigos
sobre cada um destes temas específicos.


O que fazemos?…

Estratégias de Relançamento de Empresas,
Servidas em Planos de Recuperação!

Nova Legislação a caminho!

o CIRE e as Novidades Legais

A Conjuntura
Tem uma empresa impecavelmente organizada e com pessoas que sabem do negócio, mas…
O mercado, a a conjuntura não o deixam descolar.
Precisa reorganizar tudo para se adaptar à nova realidade Pós-Troica.

As Cobranças
Os clientes não lhe pagam.  Cada dia tem mais dinheiro na rua a circular.
Os fornecedores continuam a aperta-lo para receber a tempo e horas.
Não pode continuar a pedir mais dinheiro à banca para “emprestar” aos maus pagadores…
Tem de parar e reorganizar-se. Para não ir ao fundo por causa dos outros.

Os Impostos
As Finanças e a Seg. Social já o reverteram fiscalmente. Agora penhoram todas as contas.
Já fez uma dezena de acordos provisórios. Mas, todos em conjunto é impossível cumprir.
Precisa de um plano global, que junte todos os pequenos acordos num prazo maior.

<Os Bancos
Os bancos cortaram o crédito. Agora ficam com todo o dinheiro que lá cai.
E já começaram a escrever-lhe cartas a exigir os avales e as livranças.
A seguir vão penhorar a sua casa de família.
É preciso parar isto ou fica sem empresa e sem casa e sem família.

Os Fornecedores
Os fornecedores já só fornecem a pronto.
Se os clientes não lhe pagam como irá pagar aos seus fornecedores.
Mas eles também têm de pagar aos seus fornecedores, .
É fácil pagar a cada um deles, mas como pagar a todos ?

Os Trabalhadores
Os trabalhadores já têm os Subsídios de Férias e Natal atrasados.
Têm as famílias desesperadas a pedir-lhes para mudarem de emprego.
Se não pagar este mês depressa entra tudo em reboliço. Tem de fazer algo.
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RERE – Regime Extra Judicial de Recuperação de Empresas

No verão de 2017 aparece um novo regime de procedimentos extra judiciais de renegociação das dívidas com os credores. Será dirigido por um conjunto de mediadores especializados, à imagem do SIREVE que era dirigido pelo IAPMEI. Diferentemente do PER não suspende obrigatoriamente as acções executivas em curso, mas pode suspender se os credores assim aceitarem. tal como o antigo SIREVE, tem de englobar Credores com pelo menos metade dos crédito, mas pode deixar de fora os credores considerados conflituosos, mas depois o acordo apenas se aplica aos que forem convidados e aceitem. A forma de aprovação será regulada até Junho de 2017. Pode e deve ser confidencial, não tendo de ser publicitado. Os clientes, e etc.. não saberão de nada! Se os credores desejarem pode ser homologado judicialmente nos termos do Art 17º-I do CIRE (PER) e passará a ter força de lei. Apenas em Junho de 2017 teremos um Texto definitivo.

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SIREVE

É um conjunto de procedimentos extra judicial de renegociação com os credores, que teve pouco sucesso e se espera seja substituído a prazo pelo RERE (Se o RERE tiver o mesmo sucesso que tece o PER). Solicita-se “on-line“, junto do IAPMEI, que organiza o processo negocial. Não é restrito apenas a credores bancários e pode, e tem de incluir os créditos do estado (AT & SS). Tem de englobar Credores com pelo menos metade dos crédito, mas pode deixar de fora os credores considerados conflituosos, mas depois o acordo não os abrange. Se for aprovado por 2/3 dos credores participantes é imposto aos restantes 1/3 que participaram nas negociações, excluindo sempre os que não foram convidados para as negociações. Pode e deve ser confidencial, não tendo de ser publicitado. Os clientes, e etc.. não saberão de nada!

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Novo PERProcesso Especial de Revitalização, 
Agora só para Empresas.

Do verão de 2017  em diante, passa a aplicar-se apenas a empresas regulares ou empresários, ENI’s e outros comerciantes. É um Processo Extra Judicial que envolve obrigatoriamente o convite a TODOS os credores para que aceitem participar. É iniciado e encerrado pelo Tribunal, e publicitado apenas no site do Tribunal. O PER,  terá de ser aceite por pelo menos 50% do total de credores, ou de 2/3  dos votantes. Se for aprovado pelos credores o Tribunal avalia se pode homologa-lo e impõe-o aos restantes credores. O procedimento termina impreterivelmente ao fim de 4 meses com a homologação ou com a eventual declaração de insolvência da empresa. Em junho de 2017 os procedimentos serão revistos por forma a evitar abusos, exigindo-se um acordo inicial com 10% dos credores e a apresentação de um plano inicial com a PI.

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Plano de Recuperação de Empresas

É um Processo Judicial, que corre em Tribunal sendo os poderes da administração reduzidos e nomeado um Administrador de Insolvência.  Pode-se reestruturar completamente a empresa, dividir, encerrar partes e vender outras, reduzir o pessoal ao nível necessário… O plano tem de ser aprovado por uma maioria de 2/3 dos votantes. Mas o Plano a aprovar que não pode conter nada contra a vontade do credor Estado.O custo de toda a reestruturação poderá eventualmente ser considerado uma dívida a ser paga e incluída no Plano, tal como as dívidas antigas aos credores.  Espera-se que em Junho de 2017 sejam revistas algumas regras de aprovação, e principalmente a possibilidade de serem convertidos créditos em capital.

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Plano de Transmissão do estabelecimento

Geralmente é um plano que regula a maneira como uma empresa encerra a sua actividade. No entanto, o Plano de Liquidação pela Transmissão do Estabelecimento é o Plano com mais sucesso empresarial, apesar de ser o menos usado. A experiência mostra que as empresas recuperadas desta forma são as poucas que sobrevivem e prosperam. Apenas pode ser apresentado depois de ser reprovado um plano de recuperação. Tem de ser apresentado pelo Administrador Judicial sendo aprovado por maioria simples.

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Plano de Insolvência Encerramento controlado

Geralmente é um plano que regula a maneira como o AJ de uma empresa encerra a sua actividade. Geralmente o objectivo é evitar o avolumar das responsabilidades da massa insolvente, originadas pelo despoletar de garantias e indemnizações por contratos incumpridos. Acabando as obras e respeitando as garantias eliminam-se a maioria dois créditos condicionais, e recebe-se mais valor para a massa, que assim reparte mais dinheiro pelos credores. É também muito útil para regular o pagamento das dívidas fiscais da empresa antes que elas revertam para o empresário responsável pela sua génese.

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o Novo PEAC, um “PER”  só para as pessoas

O novo  PEAC  apenas se aplica a pessoas (que não sejam empresários, nem ENI’s). É parecido com o antigo PER que até 2017 se discutia se seria aplicável a pessoas. A grande novidade para os cidadão é que passam a ficar assegurados os serviços básicos de água gás electricidade e telecomunicações. Envolve todos os Credores, intervindo o Tribunal apenas na abertura, homologação e encerramento, e pouco mais. O Tribunal nomeia um mediador, o Administrador Judicial Provisório, que procura o consenso com os credores. No prazo máximo,  de 4 meses não prolongáveis, o processo termina imperativamente. Se 50% do total de credores ou 2/ dos votantes, aprovarem o plano, o Tribunal poderá homologar o acordo e impõe-no aos restantes. Se não aprovarem nenhum plano o processo termina sempre, de uma de 2 alternativas: Ou termina “evaporando-se“, o que é raro, ou é convertido em processo de insolvência, onde ainda poderá ser apresentado um Plano de Pagamentos.

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Plano de Pagamentos, para pessoas e pequenos empresários

Num processo de Insolvência pessoal pode ser apresentado um Plano de Pagamentos apenas por devedores que sejam pessoas singulares e devam menos de 300 mil€, e… mais 2 regras. De facto esta é uma boa solução para os empresários em nome individual, ENI’s, pois não são imediatamente declarados insolventes. Este pode ser uma variante de um PER que não tenha sido aprovado, com a diferença que agora as negociações se passam num Tribunal .   A enorme vantagem deste procedimentos simplificado é que o Devedor ainda não foi formalmente declarado insolvente, evitando assim um registo na certidão de nascimento, algo incómodo.   Se o Plano de Pagamentos não for reprovado por mais de 1/3 dos credores, que votarem, o Tribunal homologa o Plano de Pagamentos e impõe a decisão aos minoritários que votaram contra ou se abstiveram.

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Plano de Recuperação dos Negócios

Os Empresários  (e os sócios de empresas que prestaram avales) e os ENI’s com dívidas superiores a 300 mil €, também se podem candidatar e propor um “Plano de Recuperação” com as mesmas características e as mesmas regras aplicáveis aos Planos de Recuperação de uma empresa. Com uma diferença relativamente ao PER e ao Plano de Pagamentos.  Agora as negociações passam-se num Tribunal e o cidadão já está declarado em estado de insolvência o que o impede de tomar decisões sobre o seu património,sem a autorização do Administrador judicial nomeado.

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Exoneração das dívidas (perdão)

Os Cidadãos Honestos, têm uma oportunidade de pedir o perdão de todas as suas dívidas. Se não conseguiram aprovar nenhum “PER” , nem “Plano de Pagamentos“, nem “Plano de Recuperação”, podem pedir ao Tribunal que lhes perdoe todas as suas dívidas. Esta decisão cabe apenas ao Tribunal que a pondera depois de escutar a opinião dos credores (que não a votam). Não existindo nenhum motivo escabroso que retire o mérito do pedido de perdão inicia-se um processo de 5 anos, (espera-se que passe para 3 anos em junho de 2017 ) durante o qual o Cidadão tem de cumprir as determinações do Tribunal, como por ex. procurar trabalho, e pagar aos credores o que puder e conseguir. Só no final desse período lhe será eventualmente concedido um perdão definitivo!

 

Objectivos estratégicos a alcançar com um plano de R€-activação

 

• Parar tudo por uns meses para R€-negociar e depois R€-começar,

• Suspender os inúmeros processos em Tribunal por uns meses,

• Manter os fornecimentos essenciais de electricidade água gás e telecomunicações,

• Conseguir durante um ou dois anos pagar o mínimo para poder respirar,

• Estender no tempo o prazo para pagar as atuais dívidas à Banca,

• R€-negociação e R€dução do valor das dívidas e das taxas de juro,

• R€-ajustamento do quadro de pessoal à atual dimensão do negócio.

 

  

Sobre os Planos de Recuperação

Encontre neste Links tudo sobre os diversos tipos de Planos para R€cuperar das actuais dificuldades.
Veja como se votam e como são homologados, e….
algumas consequências fiscais inesperadas.


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Exemplos dos nossos Planos

Os planos que já escrevemos e defendemos.