Indemnizações aos trabalhadores
durante uma insolvência

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Antigamente esta indemnização era mais fácil de calcular porque cada trabalhador tinha direito a um mês de salário por cada ano completo de antiguidade, sem nenhum limite máximo.

Mas por muito justo que isto fosse, era impraticável para as empresas em dificuldades.

Depois de 1 de outubro de 2013, os contratos a termo certo, ou seja, em que na data da assinatura fica estipulado a data do fim do contrato, a indemnização por despedimento corresponde a 18 dias de salário por cada ano de antiguidade na empresa nos três primeiros anos e 12 dias de salário correspondentes aos anos seguintes.

Contratos anteriores a 2013

Para os contratos antigos, celebrados antes de outubro de 2013, mantém-se quase tudo como antigamente.

Contratos iniciados depois de 2013

Mas, depois de outubro de 2013, tudo mudou no cálculo da antiguidade para os novos contratos:

1. Nos contratos celebrados depois de outubro de 2013 sem estipulação da data em que irão terminar, pode ter lugar um período experimental associado que poderá decorrer entre os 60 e os 180 dias.
2. Um contrato de trabalho a termo incerto significa que a entidade patronal opta por um contrato que não tem, à partida, uma data de fim estipulada.
3. Para os contratos por tempo indeterminado celebrados depois de 1 de Outubro de 2013, as regras da indemnização por despedimento já são outras: 12 dias de salário base por cada ano de antiguidade.

Para estes novos contratos, a indemnização por despedimento é calculada da seguinte maneira:

• 18 dias de salário nos primeiros três anos de contrato
• 12 dias nos anos subsequentes

O site da ACT, a Autoridade para as Condições de Trabalho, pode ajudar a simular uma estimativa do valor que se poderá vir a receber do FGS, Fundo de Garantia Salarial, se requerido.

Consulte o SIMULADOR aqui.

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