A declaração de insolvência apenas dissolve a sociedade formada entre os sócios. A empresa e o seu estabelecimento continuam em funcionamento,... Ler artigo

CONCLUINDO : Insolventes que solicitem na PI a sua exoneração NÃO pagam taxa inicial, com ou sem apoio da SS. Ponto!

A Legislação Europeia das Insolvências aplica-se a toda a UE. Existem presentemente várias directivas e regulamentos sobre as insolvências na Europa

Os bancos não devem/podem falir como as empresas! De facto, o dinheiro dos depósitos dos clientes não são empréstimos ao... Ler artigo

Quem invoca um direito tem o ónus de fazer prova dele. Discute-se quem tem o ónus da prova quando se confronta... Ler artigo

Quer a declaração de insolvência quer a nomeação do Administrador da Insolvência são atos sujeitos a registo conservador. A declaração... Ler artigo

Os registos conservadores devem refletir a realidade e as deliberações dos tribunais. Mas, depois de um PER terminar, não está... Ler artigo

Este pequeno Decreto-Lei veio resolver um enorme problema que atrapalhava todos os que queriam legitimamente e normalmente encerrar uma empresa.... Ler artigo

Com esta lei, Lei de Protecção de Dados Pessoais, concede-se ao cidadão alguma proteção quanto à forma como as empresas e instituições gerem os nossos dados, e o que podem fazer com eles.

O RGICSF é a lei que regulamenta na generalidade as operações dos bancos e outras instituições financeiras. É com base neste documentos... Ler artigo

Os organismos do Estado dispõem de uma vasta informação que geralmente está vedada aos cidadãos.

Os Administradores Judiciais estão equiparados aos Agentes de Execução nos termos do Estatuto do Administrador Judicial, conforme o art. 11º, al.... Ler artigo

O Estatuto dos Administradores Judiciais. DL22-2013

Um Plano de Recuperação ou um PER podem alterar as garantias dos credores se ; A alteração às garantias estiver expressa no plano Se os credores titulares da garantia o votarem favoravelmente

A profissão tem o nome da "Administrador Judicial". Mas as funções podem ser outras:

A palavra anglo-saxónica muito conhecida “bankrupcy” não significa nem insolvência nem falência, mas sim o estatuto legal de uma pessoa ou empresa em insolvência e ou liquidaçã

A Privacidade é sagrada, Mas,... os direitos têm limites, e quando necessário os tribunais e os Administradores Judiciais podem aceder às nossas informações privadas.

Este artigo aborda os conceitos de SOBRE-endividamento. Aqui tento esclarecer quais os nossos sinais de alerta. Olhar para os outros... Ler artigo

Era uma vez… dois irmãos gémeos: o João e Paulo. Ambos estudaram. Estudaram o que puderam ou quiseram, sempre na... Ler artigo

 Juros NÃO são prejuízos! As empresas de cobranças costumam assustar os seus devedores alegando que devido ao acumular dos juros já... Ler artigo

A análise financeira é uma das responsáveis pela continuidade da empresa, pois ali reside o risco de liquidez e solvência,... Ler artigo

E qual a diferença entre Sócios e Gerentes ? Qual a diferença entre Empresa e Sociedade ?

O conceito de falência aparentemente deixou de ser usado com o novo Código das Insolvências, CIRE. No entanto, o conceito... Ler artigo

Falência e Insolvência, são duas distintas palavras que contêm significados precisos, e diferentes quer no âmbito Económicos quer no contexto Jurídico.

Diferença : Sócio vs Gerente Se confundirmos estas palavras tomamos decisões erradas, porque estas palavras representam conceitos completamente diferentes,

O Evangelista São Lucas narra numa passagem que Jesus vai a uma sinagoga no dia de sábado e proclama um... Ler artigo

As funções do Administrador de uma Insolvência (A.I.) estão definidas no estatuto dos Administradores Judiciais, (AJ)

Neste post tentamos descrever a história da insolvência em Portugal e como se chegou à atual legislação. CIRE = Código da... Ler artigo

A atual legislação portuguesa está contida no moderno CIRE, Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (e também de... Ler artigo

Desde que existe comércio existem situações de incobrabilidade de dívidas, ou seja de bancarrota. Com o advento da modernas “pessoas... Ler artigo

A moderna teoria da insolvência começa a aparecer com a constituição das primeiras empresas. De facto, este novo tipo de pessoas,... Ler artigo

O atual conceito de exoneração das dívidas dos cidadãos insolventes reflete a nossa moral judaico-cristã.

CIRE - a Lei da Insolvência em Portugal. Texto Actual, a Evolução e as Novidades em 2017 e 2019

A exoneração, o perdão das dividas é concedido de forma provisória, com uma sentença suspença durante 5 anos. Só no final dos 5 anos o tribunal volta a apreciar se o devedor mudou de vida e finalmente merece receber o perdão definitivo.

Reversão de multas e coimas das empresas para os seus gestores Esta matéria foi objeto de muita controvérsia em vários... Ler artigo

Este paper aqui apresentado contem um resumo da história religiosa, internacional e das leis portuguesas sobre a falência e a Insolvência.

Cada sete anos era celebrado o ano sabático, no qual se deviam perdoar todas as dívidas. Na festa do Yovel, os escravos judeus são libertados.

Desde o Código Civil de Napoleão que o “Crime de Dividas” deixou de existir, e o mesmo crime deixou de existir na nossa legislação com a nossa 1ª constituição.

Com o "Imperssion Management" os relatórios passaram a ter para além de números, divulgações textuais, gráficos e imagens que impelem a atenção e a desviam dos números.

O adjectivo "forense" surge no dicionário associado com aquilo que é “do foro criminal”, “dos tribunais ou a eles relativo” ou que “aplica conhecimentos científicos a questões criminais”.

entende o fenómeno de "earnings management" como gestão de resultados ou manipulação de resultados e presume-se uma conjuntura de legalidade de todas as operações,

Trata-se de,... “escrever torto por linhas direitas”.

O método contabilístico do "justo valor" é a única forma contabilística de acompanhar a evolução e a dinâmica do mercado.

O combate à fraude em Portugal passa por uma criteriosa recolha de provas necessárias à pretendida sentença.

Quer o FMI quer o Banco Mundial patrocinam centenas de artigos e trabalhos dedicados à “accountability”, porque estas instituições só conseguem operar num país depois de claramente serem definidas as diversas etapas e os responsáveis pela “acountability” dos bancos locais.

Existem 3 normas contabilísticas que descrevem qual a forma apropriada de relatar a apropriada Contabilização da actividade empresarial de actividade associadas.

A forma de contratar o leasing influencia a forma como ele é tratado no contexto de uma insolvência.

O estado de Insolvência não é apenas não pagar a tempo e horas, é também não entregar, não cumprir a tempo e horas os compromissos assumidos. Não fala de dívidas, não fala de Falência nem de Pontualidade. Fala-se de incapacidade de continuar a cumprir!

O direito de retenção de um bem sobrevive ao processo de Insolvência

Quem fica com a casa em regra fica com os encargos, mas esta regra não é imperativa.