A falência e a falência técnica ainda significam alguma coisa?

Falência técnica

Antigamente, chamava-se falência ao atual processo de insolvência.
Esta definição estava gravada na lei.

Mas, nos livros de economia e contabilidade, a palavra falência significava e ainda significa outra coisa subtilmente diferente.

 

HUB dos Conceitos                Contabilidade na Insolvência 

 

Antes de mais, convém recordar o conceito de insolvência.

Insolvência é a incapacidade de cumprir reiteradamente com os compromissos assumidos:

  • incapacidade sistemática e reiterada de pagar, ou
  • entregar uma obra/mercadoria a tempo e horas.

A insolvência pode ter como causa qualquer um de seguintes fundamentos financeiros:

  • porque não tem, ou não recebe, dinheiro para pagar ou comprar produtos que necessita, ou
  • porque não consegue que lhe concedam crédito, nem bancário, nem entregas a crédito.

 

Aprofunde aqui os conceitos:                                         

Definição do estado de insolvência

Qual a diferença entre falência e insolvência?

  • Definição Insolvência
  • Definição Falência
  • Definição Bankrupcy
  • Situação económica difícil
  • Par Conditio Creditorium
  • Insolvencia limitada
  • Definição Comerciante
  • Def. Estabelecimento

 

Então, se falência já não é um conceito usado, para quê estudá-lo?

 

O conceito de falência ainda existe e é usado em economia e na contabilidade, e como veremos ainda existe uma única referência no CIRE à falência.

Recordando a definição de falência económica e contabilística:

Quando, numa empresa, o Passivo é superior ao Ativo.

Como podemos perceber pela sequência de balanços apresentados à esquerda, no início o balanço tem um aspeto normal, no qual o Ativo, os bens da empresa, foram adquiridos à custa do Capital Próprio da empresa e do Passivo que ela contraiu.

Ou seja: Ativo = Passivo + Capital Próprio

É agora importante recordar que o Capital Próprio é constituído pelo Capital Social, os valores que os sócios aportaram à empresa quando se tornaram sócios, acrescido das reservas legais e dos resultados transitados que os sócios deliberaram deixar na empresa, para serem reinvestidos.

(Recordemos que a confusão que existia no POC com os suprimentos colocados a par com o capital próprio já não acontece no SNC desde 2009. Agora os suprimentos são claramente classificados como empréstimos e classificados no Passivo, a par com os empréstimos bancários e outras dívidas.)

Por outro lado, o Passivo é constituído pelas dívidas e responsabilidades que a empresa foi contraindo no contexto da sua atividade, nomeadamente os empréstimos bancários, mas também o crédito que os fornecedores concedem, e pelas responsabilidades latentes para com os trabalhadores.

(O subsídio de Natal é uma dívida real e contabilística que se constitui ao longo do ano, mas só fica a pagamento no final do ano.)

No 2º balanço que apresentamos à esquerda, a empresa começa a ter perdas.

Percebe-se que quando a empresa perde dinheiro os credores nada perdem. O Ativo diminui à custa da igual redução do Capital Próprio da empresa. O Passivo fica inalterado. Portanto, as perdas aparecem na “conta” dos responsáveis pela gestão. É o Capital Próprio que suporta as perdas.

No 3º balanço consolidam-se as contas das perdas do ano anterior. Supondo que a empresa volta a perder dinheiro, no 4º balanço percebe-se que se repetem os mesmos eventos. Mas agora as perdas foram tais que o Capital Próprio desapareceu (C.P. = 0 € = zero).

Percebe-se pelo balanço nº 4 que o Passivo se mantém igual. Quem pagou até agora a “conta” dos prejuízos foram sempre os detentores do Capital da Empresa. Mas isso está para mudar.

 

No 5º quadro percebe-se agora que a empresa entrou na chamada “falência técnica”. As perdas foram de tal forma grandes que o Capital Próprio veio a zero (C.P. = 0€).

Nesta situação, a empresa até pode continuar a trabalhar se os fornecedores continuarem a fornecer a crédito, e porque os bancos querem as prestações vencidas, mas ainda nada podem fazer a não ser pedir.

Continuando a repetir-se as perdas nos anos seguintes, a empresa fica claramente falida.

O Ativo a preços correntes já não chega para pagar todo o Passivo. Quanto mais se a empresa suspender a atividade e for liquidada.

Mas pode ainda não estar insolvente! Se os credores aceitarem reescalonar as dívidas, e acreditarem que no futuro a empresa vai apresentar resultados, podem continuar a emprestar dinheiro a uma empresa falida na esperança de o negócio vir a produzir bens. Portanto, se os credores quiserem, a empresa apesar de falida pode continuar solvente.

De facto, a falência nada tem a ver com a insolvência, apesar de andarem próximas.

Agora percebe-se por que foi necessário separar o conceito de falência do conceito de insolvência de uma empresa. Na nova economia do crédito e das start ups, o conceito de falência passou a ser uma coisa distinta e por vezes aceitável, dentro de um contexto controlado e informado.

 

Exemplo: o Twitter já acomodou perdas superiores ao capital e continua cotado e valioso em bolsa.

NOTA:

Não confundir falência com fraude. A fraude ocorre quando as contabilidades são manuseadas por forma a enganar os credores e evitar que eles percebam que a devedora está de facto falida.

Aprofunde: a fraude em Portugal

 

Resumindo:

De facto quem tem a última palavra são os credores. Quando uma empresa está falida e eles continuam a emprestar dinheiro, é um risco consciente que estão a correr. Umas vezes com sucesso, outras apenas para evitar perder mais dinheiro.

 


Definições a recordar: 

  1. – INSOLVÊNCIA: incumprimento reiterado de obrigações.
  2. – A falência já só significa que:
    • Passivo > Ativo
    • Capital próprio = 0€ (zero)
  3. – Na insolvência a falência usa-se para:
    • Pedir insolvência de terceiros
      • Art. 3º, nº 3, e art. 20º CIRE
    • Qualificar a insolvência
      • Art. 186º e ss. CIRE

Concluindo:

A falência é um conceito atual no ramo da Economia e da Contabilidade.

Na moderna insolvência e nos processos de insolvência no contexto do CIRE, o conceito de falência não é geralmente usado.


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João PM de Oliveira

Estratégias
na R€-estruturação de Passivos

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