Significado jurídico da palavra “LIQUIDAR”

A palavra “LIQUIDAR” tem uma aura de força e legalidade, mas afinal o que significa?

A compreensão deste conceito permite perceber muitos textos jurídicos, principalmente fiscais, por um leitor não especialista.

Esta é a maior barreira linguística/intelectual a ultrapassar para se poder compreender e interpretar os códigos fiscais.

 

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Consoante o contexto, temos de descodificar o significado da palavra “liquidar”, para podermos perceber e interpretar um texto.

 

  • Em linguagem vulgar, “liquidar” é matar.
  • Segundo o CSC e o CIRE, “liquidar” é vender os bens e transformar tudo em euros, em liquidez.
  • Em linguagem corrente, “liquidar” uma dívida é pagá-la.
  • Segundo o CPPT e a LGT, “liquidar” um imposto é calculá-lo.

 

Exemplo:

Nesta frase, a palavra “LIQUIDAR” aparece quatro vezes, sempre com significados distintos:

“Eles queriam liquidar o gerente, porque ele liquidou a empresa para liquidar as dívidas quando as finanças liquidaram os impostos!”

 

 

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Liquidar :

  1. – CSC e CIRE
    • Vender os bens
  2. – CPPT LGT e etc..
    • – Calcular e Formalizar

Concluindo :

Num Processo de insolvência com dividas fiscais estas 2 palavras aparecem com frequência e podem conduzir a uma total incompreensão do texto por quem não conseguir extrair o seu significado do contexto da escrita.


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João PM de Oliveira

Estratégias
na R€-estruturação de Passivos

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Algumas definições de "jargão" fiscal

Algumas palavras que usamos no nosso quotidiano têm um significado distinto quando aplicadas num contexto fiscal.

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 LINKS : Conceitos – Insolvências 

 Links : Significado de palavras 

 

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