Qual a diferença entre insolvência e exoneração?

 São dois conceitos diferentes, apesar de estarem interdependentes.

A insolvência é o princípio de um processo, enquanto que a exoneração das dívidas é o objetivo final do processo que se deseja alcançar.

Mas é importante as pessoas perceberem que:
 – a insolvência é algo fácil que o advogado pede e lhe é concedido quase automaticamente; 
 – a exoneração não é automática, é preciso o cidadão esforçar-se e merecer este prémio no final do processo.

 

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Quando um cidadão percebe que está sobre-endividado e deseja recomeçar a vida, pode e deve apresentar-se à insolvência.

  • Note-se que um cidadão não é obrigado a apresentar-se à insolvência.
  • É um dever obrigatório apenas para as empresas.
Mas se o cidadão quer recomeçar a vida parando todos os processos, penhoras, telefonemas e um sem número de tormentos que os credores usam para reaver o dinheiro que em tempos prometeu e agora não consegue pagar, pode apresentar-se num processo de insolvência.

 

Já me devia ter apresentado à insolvência há muito… Ainda tenho direito à exoneração?

E qual a diferença? Quais as vantagens?

“Mata” todos os processos à solta e junta num processo todos os credores, e passa a responder-se apenas perante um único processo e um único juiz.
Desta forma acabam-se os telefonemas, as cartas e as visitas dos agentes de execução e “vergonhas” propositadas que os seus credores lhe fazem passar.
 
Repare que em troca entrega todos os seus bens dispensáveis, mas nada de bens pessoais. Mas lembre que fica sem casa e sem carro bom.
  • Mas em contrapartida pode arrendar uma casa por um valor menor que a anterior prestação.
  • Se pedir, e merecer, certamente ficará com um carrito, idoso. Nunca um carro novo.

A insolvência termina com a venda dos seus bens e o pagamento aos credores da parte que lhes couber.

Mas continua a dever o resto.  

  • Se a insolvência não for seguida por uma exoneração com sucesso, terá de pagar o restante.
  • A insolvência suspende impropriamente os processos, mas não “mata” as dívidas.

 

Quanto tempo demora o processo de insolvência com perdão, exoneração?

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O Perdão das dívidas das pessoas comuns.

 

E a exoneração?

A exoneração, o perdão das suas dívidas, é outra coisa. 

A exoneração é um prémio final que não é para todos os insolventes:

  • tem de ser pedida e tem de ser merecida;
  • não é concedida automaticamente;
  • é feita uma avaliação da vida económica do insolvente;
  • é um processo que dura cinco anos;
  • a estatística diz que só um em cada quatro pessoas chega ao fim.

 

Quem tem direito à exoneração, o perdão das dívidas? 

Então o que pode fazer descarrilar um processo de exoneração?

Existem duas coisas a verificar antes de um juiz conceder a exoneração:

  • o passado económico do insolvente;
  • o comportamento económico durante estes cinco anos.

 

Sim, o comportamento económico, é o único assunto que interessa.

Em princípio até pode ter sido preso por algum crime, como um acidente automóvel, que desde que não seja um crime económico dificilmente afetará o seu direito a pedir a exoneração. Mas será sempre revisto e ponderado por um juiz.

  

Durante a exoneração fico sem nada? Levam as minhas coisas da casa?

Não, os credores não decidem nada nem votam nada.

Infelizmente os credores costumam ir às assembleias pronunciar-se sobre o pedido de exoneração de forma completamente errada.

Porque este assunto, a exoneração, não está sujeito à votação dos credores.

  • Sobre o destino e a forma de o Administrador vender os bens, votam os credores e o juiz escuta.
  • Sobre a exoneração das pessoas apenas os juízes decidem, os credores apenas alegam, argumentam e podem juntar as provas de que o insolvente não merece a exoneração, mas… não decidem nem votam.

 

Os credores apenas são ouvidos para que possam alegar algo que conheçam do comportamento do devedor, e que queiram que o juiz pondere.

Exemplos de comportamentos negativamente apreciados pelo juiz:

  • o devedor falsificou recibos de vencimento para obter um crédito;
  • o devedor passou um carro ao irmão antes de se apresentar à insolvência;
  • etc.

 

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E quando é concedida a exoneração?

É importante temperar as expetativas dos insolventes, porque o processo de exoneração dura cinco anos.
 
O juiz costuma começar por conceder o INÍCIO do processo, que muitos displicentemente pensam que é uma decisão definitiva.
Mas no início a exoneração é concedida de forma provisória, e só pode ser confirmada e tornada definitiva no final dos cinco anos.
Nesse momento, o juiz chama de novo os insolventes, reaprecia o seu comportamento durante esses cinco anos e só então poderá conceder a exoneração definitiva das dívidas.
 
 

A recordar: 

  1. – Insolvência é iniciada automaticamente
    • Pede-se e é decretada
  2. – Exoneração é um prémio final
    • Que nem todos obtêm

Concluindo:

A insolvência é o INÍCIO de um processo de resolução de todas as dívidas.

O “prémio” FINAL, a exoneração das dívidas, é só para quem merece.

 

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João PM de Oliveira

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