Os impostos durante a insolvência.

Esta é a maior preocupação de todos os intervenientes.

De facto a fiscalidade afeta as empresas, os Credores, os Gestores e mesmo os Administradores Judiciais.

Neste HUB reunimos uma coletânea de artigos com legislação fiscal, acórdãos que costuma ser úteis num processo de insolvência.

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Tributação e a Fiscalidade na Insolvência 

 

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 A Fiscalidade na recuperação e na insolvência

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A Legislação FISCAL

Encontra aqui a legislação Fiscal que
é necessária num processo de Insolvência.

  • Lei Geral Tributária -
    • O art 30º, nº 3, da LGT declara que
    • o CIRE não pode impor planos aos Estado

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Os credores podem recuperar o IVA de uma Insolvência.
Mas o IVA tem enorme impacto nos planos de viabilidade

Tem sempre de se pagar IMT num Leilão Judicial
Excecionalmente existem benefícios fiscais.

 

a  Insolvência tem um enorme impacto na Fiscalidade de todos os intervenientes

Com a insolvência a Administração Tributária pode começar a reverter impostos para os Gestores.

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O IMT de um imóvel insolvente

A isenção de IMT é um assunto fiscalmente muito controverso, mas que geralmente apenas afeta os compradores de imóveis vendidos pelo AJ num processo de insolvência.

Os problemas com o IVA dos credores

De facto, o IVA não é visto nem achado no CIRE, no código dedicado às insolvências, mas é o imposto que mais afeta a recuperação das empresas e os planos de viabilidade

 

 

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  • Sociedade ou Empresa?
  • Empresa ou Estabelecimento?
  • Negócio ou Estabelecimento?
  • Extinção ou Dissolução?
  • Sócio ou Gerente?
  • Gestor de facto ou Direito?
  • Avalista ou Fiador?
  • Comerciante ou Pessoa?

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ACÓRDÃOS  &  Insolvência

Acórdão aplicáveis aos mais virados aspecto da insolvência da sua fiscalidade,
dos planos e da exoneração.

 


 

João PM de Oliveira

Estratégias
na R€-estruturação de Passivos

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