ACÓRDÃOS sobre a INSOLVÊNCIA

Insolvência : Fiscalidade : Planos : Exoneração

e mais de 300 eteceteras…

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em compilação e reorganização

Indíce

  • REVERSÃO FISCAL :
  • PRESCRIÇÃO FISCAL
  • OUTROS Acórdãos
  • Legislação Aplicável  durante as Insolvências.
  • Direitos dos Trabalhadores  : Acórdãos Importantes 

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A legislação portuguesa sobre a insolvência, e a literatura conexa.

Acórdão aplicáveis aos mais virados aspecto da insolvência da sua fiscalidade, dos planos e da exoneração.

a  Insolvência contem Fiscalidade e Reversões que dependem da Contabilidade

Como Recuperar o IVA de um Cliente insolvente e o Impacto que esta operação tem sobre os Planos de viabilização.


REVERSÃO FISCAL : Acórdãos Importantes numa reversão Fiscal !

Acórdãos Comentados com um artigo 

Acórdãos em Bruto

 

PRESCRIÇÃO FISCAL : Acórdãos Importantes para calcular a prescrição Fiscal !

Acórdãos de Prescrição Comentados com um artigo 

Acórdãos em Bruto

 

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Artigos e Acórdãos sobre as Reversões Fiscais contra os Gestores de empresas insolventes

OUTROS Acórdãos Importantes para calcular a prescrição Fiscal !

Segurança Social

Impostos 

 

Impugnação & Oposição

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Artigos e Acórdãos sobre as Reversões Fiscais contra os Gestores de empresas insolventes

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Legislação Aplicável  durante as Insolvências.

 

Direito Circulatório

 


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CONTABILIDADE vs Insolvência

A Insolvência contém Fiscalidade e Reversões
que dependem da Contabilidade

 

 

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  • Créditos num PER
  • Créditos no Encerramento
  • Créditos despedimento
  • Créditos por Antiguidade
  • Como Reclamar valores?
  • Quando Reclamar direitos?
  • Quem pode reclamar?
  • E se eu nada fizer nada ?

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Direitos dos Trabalhadores  : Acórdãos Importantes 

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O Perdão das dívidas das pessoas comuns.

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Acórdãos sobre o Dever de um Cidadão se apresentar à Insolvência

 

 

Acórdãos sobre o problema de decidir se o acumular de juros é impeditovo da Exoneração.

  • Ac. do STJ de 22.10.2010, proc. n.º 3850/09.9TBVLG.D.P1.S1
  • Ac. da RC de 18.09.2012, proc. n.º 904/11.5TBLSA, 
  • Acs. da RC de 23.02.2010, proc. n.º 1793/09.5TBFIG-E.C1
  •  de 11.07.2012, proc. n.º 1058/11.2TBCNT-C.C1,
  • da RP de 14.01.2010, proc. n.º 135/09.4TBSJM.P1
  •  11.02.2010, proc. n.º 347/08.8TBVCD-D.P1,
  •  RL de 14.05.2009, proc. n.º 2538/07.0TBBRR.L1-2,

todos estes acórdãos estão disponíveis em www.dgsi.pt

 

 

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João PM de Oliveira

Estratégias
na R€-estruturação de Passivos

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